Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens 09.07.20

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica.

#TrabalhoRemoto

Fonte: STJ