Não cabe produção de laudo antropológico em ação de terras invadidas por índios. 07.10.2019

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O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios

STJ

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