MPF viabiliza acordo para permanência de servidores da SMS de Goiânia no HC/UFG

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Direitos do Cidadão
9 de Agosto de 2018 às 13h4

MPF viabiliza acordo para permanência de servidores da SMS de Goiânia no HC/UFG

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais do Município de Goiânia devem permanecer em atividade no HC/UFG até 30 de junho de 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás sediou, na tarde desta terça-feira (7), audiência para tratar da permanência de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia cedidos ao Hospital das Clínicas de Goiás (HC/UFG).

A SMS destacou que o Município de Goiânia apresenta déficit de servidores para atendimento na rede municipal de saúde, sendo necessária a devolução daqueles cedidos ao HC. A Secretaria esclareceu que há 77 servidores nessa situação, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, os quais são imprescindíveis para a assistência aos pacientes do SUS pela rede municipal.

HC/UFG/EBSERH, por sua vez, afirmaram esses servidores são necessários para que se dê continuidade a diversos serviços de alta complexidade dos procedimentos realizados pelo nosocômio, os quais seriam cessados se os mencionados servidores fossem devolvidos imediatamente à SMS.

Por outro lado, o procurador da República Ailton Benedito, que presidiu a audiência e conduz a atuação do MPF no caso, ponderou que há impedimentos legais intransponíveis à realização de concurso ou processo seletivo para recrutamento de servidores para o quadro de pessoal do HC/UFG durante o segundo semestre de 2018; além disso, é inconcebível admitir que serviços de alta complexidade prestados pelo hospital, que atende pacientes do SUS não apenas de Goiânia, como também provenientes dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, sejam interrompidos em decorrência da devolução imediata dos servidores municipais à SMS de Goiânia, sem a devida recomposição do quadro do HC/UFG.

O procurador ressaltou, no entanto, que a situação precária dos atuais servidores da SMS de Goiânia que prestam serviços no HC/UFG já se arrasta indefinidamente há vários anos, não sendo razoável que assim continue por mais tempo que o necessário à realização de concurso público ou processo seletivo pela EBSERH, visando à recomposição efetiva do quadro de pessoal do mencionado hospital, conforme suas necessidades e as dos pacientes assistidos.

Diante da situação, ficou acordada entre MPF, SMS de Goiânia, EBSERH e HC/UFG a volta dos servidores do Município às próprias unidades de saúde a partir de 30 de junho de 2019. Considera-se importante informar a sociedade que o não recrutamento pelo HC/UFG/EBSERH de novos servidores qualificados para o hospital, via concurso ou processo seletivo, até o dia 30 de junho de 2019, implicará a suspensão dos serviços correlatos, acarretando prejuízo aos pacientes assistidos pelo SUS.

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de audiência.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
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