MPF Serviços: novo aplicativo facilita acesso dos cidadãos ao Ministério Público Federal

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Geral
18 de Dezembro de 2018 às 16h40

MPF Serviços: novo aplicativo facilita acesso dos cidadãos ao Ministério Público Federal

A ferramenta reúne, em um só canal, os 16 serviços mais procurados do MPF, como envio de denúncias ao SAC e manifestações à Ouvidoria

MPF Serviços: novo aplicativo facilita acesso dos cidadãos ao Ministério Público Federal

Arte: Secom/PGR

Os cidadãos contam agora com um novo canal de comunicação com o Ministério Público Federal (MPF), mais ágil e de fácil acesso, que reúne os principais serviços prestados pela instituição. O aplicativo MPF Serviços já está disponível para celulares com sistemas Android e pode ser baixado gratuitamente no Google Play. Em breve, também estará na Apple Store para iPhones. Ao todo são 16 serviços disponíveis na palma da mão e acessíveis com apenas alguns cliques, como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.

Pelo novo canal, qualquer cidadão poderá, por exemplo, encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial. Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet, etc. O Ministério Público Federal atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.

Além disso, a nova ferramenta permite ao usuário enviar críticas, elogios ou reclamações sobre a atuação de membros e servidores ou sobre os serviços prestados pelas unidades do Ministério Público Federal. Pelo MPF Serviços, é possível acessar o formulário da Ouvidoria para enviar essas manifestações ou sugerir medidas para aprimorar o atendimento da instituição. “A ideia é que o aplicativo se torne a principal porta de entrada do cidadão nas unidades do MPF em todo o Brasil”, observa o ouvidor-geral do MPF, Juliano Baiocchi. 

O grande diferencial do novo aplicativo em relação ao anterior (SAC MPF) é que, além do formulário para denúncias, ele engloba todo o atendimento previsto na Guia de Serviços do MPF. “Agora, o cidadão não precisa mais saber qual canal do MPF deve buscar, se é a Sala de Atendimento, a Ouvidoria, o Protocolo ou o Peticionamento. Basta selecionar no aplicativo o tipo de serviço a que deseja ter acesso”, explica o analista de desenvolvimento de sistemas do MPF no Distrito Federal, Thiago Coelho Vieira, que participou do criação da ferramenta.

Funcionalidades – Na primeira página do MPF Serviços, o usuário já pode digitar o que deseja fazer, que o aplicativo filtra o rol de serviços disponíveis. A pessoa também pode acessar a lista completa de serviços para ver qual melhor se adequará ao que pretende comunicar ao MPF. Eles aparecem por ordem de maior procura no MPF: denúncias, informação processual, dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), reclamações e representações à Ouvidoria.

Segundo o chefe da Central de Atendimento ao Cidadão, Álvaro Alves Bezerra Filho, somente em 2018, foram enviadas mais de 60 mil representações e denúncias para serem tratadas pelas unidades do MPF de todo o país. Dados extraídos do sistema da Sala de Atendimento ao Cidadão mostram que a instituição também recebeu cerca de 40 mil pedidos de informação processual e 26 mil pedidos amparados pela LAI (Lei nº 12.527/2011). Já a Ouvidoria do MPF atendeu, só no ano passado, cerca de 1,3 mil manifestações, entre reclamações, críticas, elogios e sugestões relacionadas a integrantes e serviços prestados pelo órgão.

Essa primeira versão do aplicativo comporta o envio de fotos de no máximo 10 MB por arquivo, até um total de 100 MB por manifestação. “Estamos trabalhando para que, a partir de 2019, as pessoas possam enviar outros tipos de arquivos, como vídeos, áudios, PDFs e DOCs”, explica Thiago Vieira.

Praticidade – Pelo canal, os usuários também terão acesso a outros serviços muito procurados, como a emissão de certidões – uma espécie de nada consta do MPF – e consulta do andamento de processos e manifestações. Além disso, poderão enviar documentos relacionados a procedimentos que já tramitam no órgão, via peticionamento eletrônico, ou, no caso de pessoas jurídicas, acessar o protocolo eletrônico. Clicando no campo superior direito, cada usuário tem a opção de criar listas personalizadas, ordenando os serviços de forma que os mais úteis apareçam em primeiro.

Outra novidade disponível logo na página principal é a consulta de todas as unidades do MPF espalhadas pelo Brasil. Pela tecnologia de localização por GPS, o sistema mostra ao usuários qual é a unidade mais próxima de sua localidade e informa os contatos. No aplicativo, as pessoas também poderão acompanhar em tempo real todas as notícias publicadas no portal do MPF e acessar o Portal da Transparência do Ministério Público da União. “Além de trazer facilidades para quem busca os serviços do MPF, o aplicativo é uma grande ferramenta de controle social das atividades da instituição”, conclui o ouvidor-geral, Juliano Baiocchi.

Saiba mais sobre o MPF Serviços

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