MPF seleciona projetos para monitoramento da acessibilidade em sites do governo federal, instituições públicas e grandes empresas

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Direitos do Cidadão
11 de Agosto de 2020 às 21h23

MPF seleciona projetos para monitoramento da acessibilidade em sites do governo federal, instituições públicas e grandes empresas

Objetivo é estimular adequação das páginas à legislação vigente, tornando os conteúdos acessíveis a pessoas idosas ou com deficiência

Desenho de um computador com um"OK" em verde em cima da tela


Imagem ilustrativa: Freepik

O Ministério Público Federal está selecionando propostas de projetos para monitoramento da acessibilidade em sites da administração pública federal e do Ministério Público da União (MPU), entre outros, pelo prazo mínimo de um ano. A iniciativa busca estimular a adequação das páginas a diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente, tornando o conteúdo acessível a pessoas idosas ou com deficiência, conforme garantido pela legislação brasileira. A inscrição do projeto deve ser feita entre 17/08/2020 e 11/09/2020 pelo e-mail , de acordo com as regras do Edital de Convocação.

O foco do monitoramento serão os sites mantidos por órgãos do governo federal e entidades relacionadas, tais quais páginas do portal “gov.br”, do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, além de endereços vinculados aos ramos do MPU. O projeto deverá verificar também a acessibilidade dos sites das 15 empresas de maior faturamento e das 15 páginas mais acessadas no segmento de e-commerce.

O direito de acessar as informações disponíveis nos sites de órgãos de governo ou de empresas que operam no país está garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Contudo, a acessibilidade na internet ainda não é uma realidade para todos. O fato de o usuário possuir recursos de tecnologia assistiva (como teclados adaptados, ampliadores e leitores de tela, por exemplo) não garante, por si só, o acesso ao conteúdo de uma página na web. Para que isso seja possível, é necessário que o site tenha sido desenvolvido de acordo com padrões e recomendações de acessibilidade.

Daí a importância de acompanhar as medidas implantadas ou não pelas entidades e empresas em suas páginas, com vista a garantir que os requerimentos de acessibilidade web sejam atendidos e que o conteúdo possa ser apresentado de formas diversas para corresponder às habilidades sensoriais, físicas e cognitivas do maior número possível de pessoas. As propostas de projeto deverão incluir o monitoramento proativo da implementação de mecanismos de acessibilidade pelos sites, identificando lacunas e gerando relatórios com diagnósticos e recomendações. O objetivo é que as páginas fiquem em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e do Consórcio World Wide Web (W3C).

Os projetos poderão ser apresentados para execução pro bono, sem custos para o MPF, ou mediante pagamento. A seleção de propostas onerosas, porém, dependerá da obtenção de recursos orçamentários com a administração do MPF ou de eventuais valores provenientes de acordos celebrados em Juízo ou extrajudicialmente, considerando as exigência da Lei de Licitações. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Leia a íntegra do Edital com as regras da seleção. Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos pelo telefone (11) 3269-5060 ou pelo e-mail , indicando-se no assunto da mensagem: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES – EDITAL ACESSIBILIDADE DIGITAL”

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701



Fonte MPF

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