MPF/SE realiza operação conjunta de combate a fraudes no programa Minha casa Minha Vida

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Direitos do Cidadão e Meio Ambiente
12 de Fevereiro de 2019 às 17h55

MPF/SE realiza operação conjunta de combate a fraudes no programa Minha casa Minha Vida

Ação na Barra dos Coqueiros contou apoio das polícias Civil, Militar e Federal e da prefeitura municipal

parque infantil com gangorras amarelas e caixa de areia em primeiro plano, três prédios de três andares pintados de bege e laranja ao fundo.


Residencial Marcelo Déda. Imagem – Prefeitura da barra dos Coqueiros

Na última terça-feira, 5 de fevereiro, o Ministério Público Federal em Sergipe realizou operação conjunta com as Polícias Federal, Militar e Civil e a Prefeitura de Barra dos Coqueiros com objetivo de verificar eventuais desvios de finalidade no conjunto residencial Marcelo Déda. Segundo denúncias recebidas, pessoas estariam vendendo, alugando ou comercializando unidades habitacionais, o que é vedado, visto que o conjunto Marcelo Déda faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Na estimativa do MPF, pelo menos 100 das 544 unidades habitacionais do conjunto estavam ocupadas irregularmente.

No dia anterior, 04 de fevereiro, as Polícias Civil e Militar já haviam realizado uma operação prévia no local, onde foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. As buscas resultaram em duas prisões e apreensão de materiais ilícitos, drogas, armamentos e cartuchos.

Segundo a delegada Danielle Garcia, o objetivo da operação prévia era garantir que o tráfico de drogas não interferisse na etapa de recadastramento. Na ação, foram constatadas diversas situações de moradores que não eram os reais proprietários dos imóveis, e sim pessoas que pagavam aluguel por essas residências.

“Alguns dos reais proprietários teriam sido expulsos por presidiários que se encontram no sistema prisional. Então a gente fez esse primeiro trabalho, de levantamento, de cumprimento de mandados e buscas. E nesta terça-feira, 05, foi feito o recadastramento”, detalhou a delegada.

Moradia – O procurador da República Ramiro Rockenbach explicou que o objetivo da ação, além de combater as fraudes, é entregar as unidades habitacionais para pessoas que realmente necessitam do benefício social. Rockenbach explicou ainda que na Barra dos Coqueiros existem áreas de ocupação irregular que afetam o meio ambiente. “A ocupação de áreas ambientalmente sensíveis é feita, em sua maioria, por pessoas necessitadas, e nós precisamos retirar essas pessoas dessas áreas. Para retirá-las é necessário que haja moradias para elas”, destacou.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco destacou que a própria ocupação do Conjunto Marcelo Déda por famílias retiradas de ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental foi resultado de um longo trabalho conjunto entre o MPF e a Prefeitura da Barra dos Coqueiros. “Conseguimos na Justiça o bloqueio das unidades do conjunto habitacional para estas famílias, e fizemos uma operação coordenada, há cerca de um ano, em que, à medida que as construções irregulares eram demolidas, as famílias eram imediatamente transferidas para o Marcelo Déda”, explicou. Entretanto, lembra a procuradora, em um ano, 20% das unidades habitacionais estavam irregularmente ocupadas.

Lívia Tinôco lembrou ainda a disposição do Município da Barra dos Coqueiros nas intervenções. “Sem a colaboração dos municípios, não há como combater as ocupações irregulares de forma efetiva”, pontuou. De acordo com o ouvidor-geral da Barra dos Coqueiros, Edson dos Santos, nos últimos sete anos, o município reduziu em 70% as áreas de proteção ocupadas irregularmente, retirando 1.500 construções dessas regiões.
 
Investigação – A partir da identificação das unidades habitacionais que foram vendidas ou alugadas irregularmente, serão instalados inquéritos policiais para investigação dos crimes de fraude e estelionato, a cargo da Polícia Federal.

Com informações da Secom SSP-SE

Leia mais: Ação do MPF/SE garante preservação do litoral da Barra dos Coqueiros

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