MPF/RJ pede a suspensão da nomeação de novo chefe da Rebio Tinguá

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Meio Ambiente
17 de Maio de 2018 às 11h49

MPF/RJ pede a suspensão da nomeação de novo chefe da Rebio Tinguá

Ação questiona indicação de Emerson Fernandes Lima sem conhecimentos técnicos para exercício do cargo e o enfraquecimento da unidade

Imagem de uma árvore junto com um texto escrito meio ambiente


Arte: Secom

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ajuizou ação civil pública para anular a nomeação de Emerson Fernandes Lima como chefe da Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá). A ação, movida contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) questiona o esvaziamento das atividades da autarquia, a proteção deficiente do meio ambiente e o desvio de finalidade na indicação de Lima para o cargo, pois ele não dispõe das atribuições técnicas exigidas para o exercício da função.

A ação ressalta que a nomeação gerou forte reação da sociedade civil, em razão da inexistência de qualquer trajetória de Lima na matéria ambiental. O cargo de chefe da Rebio Tinguá pressupõe o exercício de atividades de fiscalização que demandam especialização funcional.

Como exemplo, a petição cita o plano de manejo da reserva, que prevê, entre as funções da chefia, a aprovação de atividades de pesquisa e a supervisão dos trabalhos de fiscalização a serem realizados de empreendimentos que atuam na área, como um oleoduto da Petrobrás, torres de energia de Furnas, captação da água pela Cedae e a gestão da BR-040 pela Concer. “A gestão da unidade demanda capacidades institucionais específicas de gestão, de forma a assegurar que a interferência humana não ocorra e que empreendimentos e medidas de intervenção não afetem a Rebio, sobretudo quanto a aspectos de fauna e flora”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a ação.

No entanto, o currículo de Lima revela que ele tem formação superior incompleta em Direito, foi assessor parlamentar no período de 1997 a 2000, diretor de unidade mista de saúde em Nova Iguaçu entre 2000 e 2004, chefe de posto no Departamento de Transporte Rodoviário (Detro) no período de 2008 a 2011 e coordenador na secretaria de meio ambiente de Nova Iguaçu entre 2013 e 2016, sem, contudo, especificar as funções. Além disso, Lima é sócio da Panificadora Rainha do Corumbá, situada em Nova Iguaçu.

Para o MPF, há desvio da forma e da finalidade da portaria que nomeou Lima, pois a nomeação se insere num contexto de negociação política, pois o governo federal estaria oferecendo cargos no ICMBio ao Partido Republicano da Ordem Social “Verifica-se, no caso, que a Administração não adotou (ou ignorou) qualquer mecanismo de obtenção de informações acerca da capacidade técnica ou de conhecimentos específicos da pessoa nomeada, tendo chegado a admitir, em nota à imprensa, o caráter exclusivamente político da referida nomeação”, sustenta o procurador.

A Rebio Tinguá foi criada em 1989 e, em março de 1991, declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera – Patrimônio da Humanidade. A reserva ocupa uma área de 26,2 mil hectares entre os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis, o que faz dela uma das principais unidades de preservação da Mata Atlântica no Brasil.

Veja a íntegra da ação.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ


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