MPF recomenda que Ministério da Saúde fiscalize com mais rigor liberação de recursos do Programa Brasil Sorridente

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Combate à Corrupção
12 de Julho de 2018 às 13h52

MPF recomenda que Ministério da Saúde fiscalize com mais rigor liberação de recursos do Programa Brasil Sorridente

Ministério Público pede que município da PB cumpra lei de licitação quando for contratar empresa de serviços odontológicos

Imagem ilustrativa - Pixabay


Imagem ilustrativa – Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que adote providências de fiscalização efetiva para liberação de recursos do Programa Brasil Sorridente.

Conforme a recomendação, a secretaria deve adotar providência para que sejam vedados atendimentos aos pacientes em forma de mutirão, bem como que seja assegurada a devida referência do paciente a ser submetido à cirurgia pelo Sistema Municipal e/ou Estadual, sendo impedida a prática de captação do paciente pela pessoa física e/ou jurídica que vai executar o serviço contratado.

Foi recomendado ainda que o ente público que tiver interesse em receber recursos do Programa Brasil Sorridente apresente o mínimo planejamento, tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar beneficiamentos ilegítimos.

Confira a recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

Quanto à Prefeitura de Sumé, no Cariri paraibano, foi expedida recomendação para que o Município, ao fim da vigência do Contrato n. 66001/2017, que ocorreu em 12.06.18, abstenha-se de realizar novo procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa para execução dos serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes, nos moldes antes adotados na licitação que resultou na contratação da empresa Sarkis Implantes e Serviços Odontológicos LTDA. Segundo o MPF, houve violação da ampla publicidade e as regras da Lei de Licitação não foram cumpridas naquela ocasião.

Confira a recomendação ao Município de Sumé (PB)

De acordo com o MPF, no decorrer das investigações que ainda estão em andamento, a Polícia Federal reuniu elementos indiciários de que existiu uma inversão lógica no contrato executado no Município de Sumé, pela empresa Sarkis, já que a captação do paciente, que devia ser feita pelo município, através de um sistema de controle e avaliação, era realizada pelo representante legal da empresa contratada.

“Ademais, foi constatado ter sido realizada contratação para execução de um serviço sem que houvesse a devida referência pelo Sistema Municipal de Sumé e da efetiva quantidade de pacientes que necessitariam de realizar implantes dentários, a qual se constitui em procedimento cirúrgico de média complexidade”, relata a procuradora do caso.

As recomendações destacam ainda que os serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes no SUS vêm sendo implementados em pouquíssimos municípios brasileiros.

O MPF deu prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que os notificados se manifestem acerca do acatamento, ou não, dos termos das recomendações.

Operação Titânio – As duas recomendações, expedidas nesta quarta-feira, 11 de julho, têm relação com a Operação Titânio, deflagrada em 7 de novembro de 2017, quando foram cumpridos, na região do município de Sumé, 14 mandados (de busca e apreensão e condução coercitiva) deferidos pela 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

A fase ostensiva da Operação Titânio, que apura irregularidades em serviços odontológicos com verbas do SUS, foi desencadeada pela Polícia Federal, em atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).

Inquérito Civil n. 1.24.004.000135/2017-02

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