MPF recomenda à prefeitura de Santarém (PA) transparência e atualização diária de portal eletrônico

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Transparência
11 de Fevereiro de 2019 às 15h50

MPF recomenda à prefeitura de Santarém (PA) transparência e atualização diária de portal eletrônico

Município tem até 30 dias, contados a partir do recebimento, para responder à recomendação

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.


Arte: Ascom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, que apresente cronograma para atualizar o site oficial do município. A recomendação visa assegurar o acesso à informação, pois relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falha na transparência dos processos licitatórios do município.

A recomendação foi recebida pela prefeitura no último dia 1º. A partir dessa data, o município tem prazo de 30 dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for acatada, ou não for respondida, ou, ainda, se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode promover medidas administrativas e ações judiciais que considerar pertinentes.

O MPF recomendou, também, que sejam informadas quais estratégias o município irá adotar para garantir a atualização diária e contínua das informações públicas.

A recomendação aponta que o site oficial da prefeitura está bastante desatualizado, a exemplos de editais lançados em 2017 que ainda constam como abertos para licitação. Para a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a desatualização rotineira do site impede diretamente o acesso à informação por quem pretende consultar o andamento de processos licitatórios.

A lei 12.527/11, que regula o acesso à informação, inclusive pelo poder público, garante que é dever do município “promover independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

A recomendação ressalta ainda que a atualização das informações é essencial para o cidadão exercer o controle e a fiscalização da aplicação de verbas públicas.

Íntegra da recomendação

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
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