MPF realiza reunião em Santa Maria/RS para garantir moradia adequada à população residente às margens da via férrea

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Geral
15 de Fevereiro de 2019 às 12h19

MPF realiza reunião em Santa Maria/RS para garantir moradia adequada à população residente às margens da via férrea

Foram definidos prazos para levantamento socioeconômico das famílias ocupantes da área e para estudo técnico visando regularização fundiária

Imagem ilustrativa: Secom/PGR


Imagem ilustrativa: Secom/PGR

Na manhã desta quinta-feira (14), realizou-se reunião na sede do Ministério Público Federal em Santa Maria, com a presença dos representantes da concessionária ALL/RUMO – Malha Sul, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura do transporte (DNIT) no Rio Grande do Sul, da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Rio Grande, da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria, da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU/RS), da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SMARH/RS) (Departamento de Patrimônio do Estado – DEAPE), da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento – DERER), do Município de Santiago/RS, do Município de Santa Maria, do Município de Dilermando De Aguiar/RS, do Município de Jaguari/RS, do Município de Unistalda/RS e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, na qual foram realizados diversos encaminhamentos concretos, com prazos a serem observados pelos interlocutores, em relação à confirmação da extensão da faixa de domínio ferroviário nos Municípios envolvidos, ao levantamento socioeconômico de famílias ocupantes dessas áreas até o marco estabelecido pela Lei nº 13.465/17 e ao estudo técnico de risco previsto na mesma legislação, que trouxe a possibilidade de regularização fundiárias de núcleos urbanos informais.

Ainda nesta tarde, foi levado a efeito um encontro com o Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria/RS, para cientificar-lhe sobre os desdobramentos da reunião antecedente.

Busca-se, com isso, avançar com mais celeridade no escopo perseguido no Inquérito Civil nº 1.29.008.000475/2014-66, voltado ao asseguramento do direito fundamental à moradia adequada da população em situação de vulnerabilidade social, residente às margens da via férrea nos Municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias de Santiago/RS e de Santa Maria/RS, sem perder de vista a incolumidade pública/segurança viária e a tutela do patrimônio público, mediante o cumprimento dos contratos de concessão e arrendamento de bens hoje vigentes quanto à malha sul.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
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