MPF quer garantir preservação do Parque Marinho de Coroa Alta em Santa Cruz Cabrália (BA)

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Meio Ambiente
21 de Março de 2019 às 14h55

MPF quer garantir preservação do Parque Marinho de Coroa Alta em Santa Cruz Cabrália (BA)

Recomendação aponta danos ambientais causados por atividades turísticas no local; prefeito do município tem 10 dias para se manifestar

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.


Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao município de Santa Cruz Cabrália (BA) para que adote medidas a fim de garantir a preservação do Parque Marinho de Coroa Alta. Segundo o MPF, o recife vem sofrendo danos ambientais por conta de constantes atividades turísticas ao longo de duas décadas. O prefeito tem o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 12 de março, “apesar do intenso fluxo de pessoas no local, o poder público não adotou as cautelas mínimas para proteger o meio ambiente, de modo que ocorreram danos aos corais e ao meio ambiente marinho”. A recomendação é fruto do Inquérito Civil nº 1.14.001.000014/2005-95, instaurado para apurar, justamente, possíveis danos ambientais decorrentes do excesso de visitação turística ao recife marinho.

O procurador destaca, ainda, a vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2010, que apontou que o número excessivo de visitas, além de aumentar os impactos negativos, dificulta a fiscalização por parte da Prefeitura. O quantitativo de visitantes, segundo os mestres de embarcação, varia entre 500 e 800 pessoas por dia. Os fiscais do Ibama ressaltaram também que não existe delimitação das áreas de visitação ou com acesso restrito – os visitantes acabam passando por cima das formações coralinas, danificando-as.

De mesmo modo, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), após inspeção feita em 2015, também concluiu que o pisoteio dos turistas durante o passeio ao parque prejudica os corais. Portanto, segundo o instituto, há a necessidade de ordenamento e educação ambiental a respeito da importância do local.

Recomendações – Dentre as medidas indicadas pelo MPF a fim de garantir a preservação do espaço, estão:

  • Elaboração de plano de manejo e zoneamento da área;

  • Nomeação e criação de um conselho gestor;

  • Limitação das visitas turísticas diárias a 300 pessoas, independente da temporada;

  • Determinação às empresas que propiciam os passeios turísticos que mantenham o volume dos alto-falantes das embarcações em, no máximo, 50 decibéis;

  • Capacitação dos fiscais e guias turísticos;

  • Instalação de poitas fixas no local de desembarque;

  • Criação de um fundo, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para arrecadação das taxas de visitação – as quais deverão ser destinadas à manutenção do próprio local.

O MPF solicitou também que o prefeito divulgue a recomendação em um veículo de comunicação de grande circulação local. Agora, o órgão aguardará o envio, pela administração municipal de Santa Cruz Cabrália, da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável. Caso acate a recomendação, o prefeito tem o prazo de 60 dias para que comece a adotar as medidas.

Íntegra da recomendação

O que é uma recomendação? É um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

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