MPF quer a regularização na distribuição de medicamentos fornecidos pela União

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Direitos do Cidadão
22 de Maio de 2019 às 13h20

MPF quer a regularização na distribuição de medicamentos fornecidos pela União

Em Sergipe, 19 medicamentos estão em falta, prejudicando gravemente 685 pacientes

Foto ilustrativa de uma cartela com comprimidos vermelhos


Foto ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizou ação para que seja regularizado o fornecimento e abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde. O MPF apurou que dos 88 medicamentos que deveriam ser fornecidos de forma contínua pelo Ministério da Saúde, 19 estão em falta e não estão sendo distribuídos aos 685 pacientes sergipanos que precisam dos remédios.

“São remédios destinados a pacientes com doenças graves, como Hepatite C, Esclerose Múltipla e síndromes raras. A ausência da medicação pode acarretar grandes prejuízos à saúde e risco de morte aos pacientes”, ressalta a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Em Sergipe, por exemplo, cinco pessoas precisam receber Sofosbuvir 400mg, que é um dos 19 medicamentos que está em falta. A substância é utilizada para tratar Hepatite C Crônica. Uma caixa do remédio chega a custar R$ 84 mil, o que torna praticamente impossível o custeio do tratamento pela população em geral.

“O que mais chama a atenção é que a distribuição dos medicamentos de forma descontínua torna imprevisível para os pacientes ao menos saber se no próximo mês haverá ou não caixas suficientes para todos os usuários. Isso causa severa angústia aos pacientes em virtude do risco iminente de ficar sem o tratamento adequado”, conclui.

Os medicamentos objeto da ação do MPF são os do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Fazem parte do Grupo 1A 76 fármacos em 134 apresentações, adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Também são objetos da ação os medicamentos da lista de aquisição centralizada da Assistência Oncológica do Bloco de Atenção de Alta Complexidade e quaisquer outros cuja aquisição seja de responsabilidade direta da União.

Outros pedidos – Para garantir a aquisição dos remédios, o MPF pede a Justiça Federal bloqueio no valor de R$ 1 milhão da Conta Única do Tesouro. Na ação ajuizada nesta terça-feira (21), o MPF pede para que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa pessoal ao Ministro de Estado da Saúde e multa diária no valor de R$ 10 mil por paciente desatendido.

Confira abaixo o quadro com os medicamentos que estão em falta em Sergipe:

Medicamentos

Apresentação

Consumo médio mensal

Número de pacientes

Betainterferona 1A 12.000.000 UI (44MCG)

Seringa
preenchida

68

6

Citrato de Tofacitinibe 5MG

Compr.

60

1

Deferasirox 500MG

Compr.

720

22

Donepezila 5MG

Compr.

1540

45

Entecavir 0,5 MG

Compr.

2560

106

Everolimo 0,75 MG

Compr.

240

3

Everolimo 1 MG

Compr.

995

12

Micofenolato de Mofetila 500 MG

Compr.

2210

25

Pramipexol 1 MG

Compr.

7599

81

Pramipexol 0,25 MG

Compr.

6510

58

Quetiapina 25 MG

Compr.

1840

34

Rivastigmina 18 MG
Adesivo Transdérmico

Sachê

480

16

Rivastigmina 9 MG
Adesivo Transdérmico

Sachê

420

14

Sildenafila Citrato 20MG

Compr.

8850

98

Sildenafila Citrato 50 MG

Compr.

180

4

Sofosbuvir 400MG

Compr.

150

5

Tacrolimo – Concentração/ Dosagem 5 MG

Caps.

1410

28

Toxina Botilínica Tipo A 100U

F/A

88

96

Toxina Botilínica Tipo A 500U

F/A

61

31

Íntegra da ACP

Número para pesquisa processual: 0802239-12.2019.4.05.8500

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

 

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