MPF promove Dia D em Defesa da Educação

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Direitos do Cidadão
15 de Maio de 2019 às 12h25

MPF promove Dia D em Defesa da Educação

Em Roraima, UFRR e IFRR foram questionados sobre os impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados

Ilustração com imagem de fundo escurecida em que aparecem livros em uma prateleira. Em primeiro plano está escrito Dia D em defesa da educação em letras coloridas.


Ilustração: Secom/MPF

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Os procedimentos foram instaurados para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Instituições em todo o Brasil já foram acionadas. Em Roraima, o questionamento foi feito à Universidade Federal (UFRR) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRR), as duas instituições mantidas por verbas federais no estado.

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Foram encaminhados também ofícios ao Ministério da Educação e da Economia. O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

Assessoria de Comunicação Social
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