MPF promove audiência para discutir ocupação do solo urbano em Santa Tereza (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF promove audiência para discutir ocupação do solo urbano em Santa Tereza (RS)

Evento ocorrerá em 8 de dezembro, na Câmara de Vereadores do município

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, em 8 de dezembro, audiência pública para discutir a urgente necessidade da adoção de medidas para o estabelecimento definitivo dos limites de ocupação do solo urbano em Santa Tereza (RS), especialmente para a integridade do sítio histórico do município, em razão da falta de providências por parte da prefeitura municipal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantia de proteção à paisagem e manutenção do local. A audiência terá início às 14h30, no auditório da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.

Para o MPF, a situação de desamparo em relação ao Município de Santa Tereza vem ganhando maior gravidade desde as últimas enchentes ocorridas, no Rio Taquari, nos anos de 2020 e 2023, com destaque para esta última, ainda recente – no início de setembro –, que causou sérios estragos ao perímetro urbano da cidade. Por isso, conforme destaca o edital da audiência, é necessária a discussão do Plano Diretor da cidade, notadamente, entre outras questões, com relação aos riscos de liberação de abertura de ruas, loteamento e ocupação de terrenos em áreas inundáveis do centro histórico.

A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia por meio de correio eletrônico (prrs-prmbg-gab01@mpf.mp.br), com o assunto “Audiência Pública”, até as 18h de 5 de dezembro de 2023. A participação será limitada à capacidade física do local designado, sendo garantida de acordo com a ordem de inscrição.

Além dos expositores convidados pelo Ministério Público, podem participar, intervindo oralmente, quaisquer pessoas físicas, representantes ou não de pessoas jurídicas, que possuam interesse geral nos temas discutidos na audiência, desde que previamente inscritos, respeitada a ordem de inscrição e a limitação do tempo, conforme o edital.

Procedimento administrativo nº 1.29.012.000021/2018-50

Serviço:

Audiência Pública – Limites de ocupação do solo urbano de Santa Tereza (RS)
Quando: 8 de dezembro de 2023, às 14h30
Local: Câmara de Vereadores de Santa Tereza – Rua Amadeu Picinini, 4 – Centro.
Mais informações no edital