MPF processa Unir e pede a suspensão do concurso de Mestrado em Letras de 2017

0
5

10 de Outubro de 2018 às 10h13

MPF processa Unir e pede a suspensão do concurso de Mestrado em Letras de 2017

Órgão pede que a Justiça proíba a Unir de fazer novos concursos sem critérios avaliativos previstos em edital, sob pena de multa diária de 10 mil reais

Fachada da Universidade Federal de Rondônia no centro da cidade.


Foto: MPF/RO

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) por omitir no edital do concurso de 2017 para Mestrado em Letras o número de avaliações e critério de notas dos candidatos. Na ação, o MPF pede à Justiça que suspenda o resultado desse concurso.

Outro pedido à Justiça é para que determine à Unir que não promova novos processos seletivos sem a revisão dos critérios de avaliação feitos pela banca na etapa de prova escrita. Nos editais devem constar o número de avaliações, critérios de notas (nas situações que envolver uma terceira avaliação) e os nomes dos candidatos aprovados nas fases classificatórias.

Para o MPF, a comissão do concurso de Mestrado em Letras de 2017 não agiu de forma correta, omitindo no edital o número de avaliações a que cada candidato teria direito e ainda permitiu que os candidatos “2017-060” e “2017-064” tivessem uma terceira avaliação, sem que os demais concorrentes tivessem o mesmo tratamento.

O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio de uma queixa de um dos candidatos. Ele relatou que a Universidade foi questionada sobre essa terceira avaliação e respondeu, por e-mail, que os candidatos que poderiam ter uma terceira avaliação seriam aqueles que tivessem notas com muita diferença nas duas primeiras avaliações (acima de 30 pontos entre uma nota e outra). Mas, o critério utilizado não está presente no edital do concurso. Ao ser questionada pelo MPF, a Universidade não esclareceu porque utilizou esse critério.

Caso a Justiça Federal decida não suspender todo o resultado do concurso, o MPF pede que considere a suspensão da aprovação, homologação, matrícula e créditos cursados dos candidatos beneficiados pela terceira avaliação – os candidatos “2017-060” e “2017-064”.

A ação pode ser consultada no site da Justiça Federal (Processo Judicial Eletrônico – Pje) com o número 1002508-23.2018.4.01.4100.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia
Fones: (69) 3216-0511 / 98431-9761
Email: prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter@MPF_RO


MPF

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here