MPF Praia Limpa realiza audiência pública para debater fazendas marinhas em Cabo Frio (RJ)

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Meio Ambiente
22 de Maio de 2019 às 11h0

MPF Praia Limpa realiza audiência pública para debater fazendas marinhas em Cabo Frio (RJ)

Audiência ocorrerá nesta quinta, 23 de maio, no Shopping do Peró

Arte: PRRJ


Arte: PRRJ

O Ministério Público Federal (MPF) convoca a sociedade civil para audiência pública para debater nesta quinta, 23, todos os detalhes do projeto de maricultura na Praia do Peró, em Cabo Frio (RJ), em razão da falta de transparência na outorga da licença. O encontro ocorrerá a partir das 15 horas no Shopping do Peró.

A atividade de maricultura trata-se do cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização em tanques preenchidos com água do mar. O procurador da República Leandro Mitidieri recepcionará membros da sociedade civil a fim de esclarecer os possíveis danos ambientais que a população local e o meio ambiente podem sofrer em decorrência dessa atividade sem licenciamento.


A audiência será realizada na praça de alimentação do Shopping do Peró, localizado na Av. dos Pescadores, 650, Cajueiro, Cabo Frio – RJ. A ação faz parte do projeto MPF Praia Limpa, que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os interesses que impactam a sociedade

Entenda o caso – No início deste mês de maio, o MPF expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitando esclarecimentos sobre a existência de licença ambiental para a prática de maricultura na Praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. Além da licença, o procurador questionou a instalação da fazenda marinha sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


O prazo para a resposta do INEA é de 20 dias.

Clique aqui e leia o edital 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ


MPF

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