MPF pede informações ao Executivo sobre implementação do Sistema Único de Segurança Pública

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Criminal
12 de Julho de 2018 às 10h23

MPF pede informações ao Executivo sobre implementação do Sistema Único de Segurança Pública

Órgão sugere inclusão de informações sobre explosivos na plataforma. Lei que cria Susp entra em vigor nesta quinta-feira (12)

Foto do prédio da PGR


Foto: João Américo/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Segurança Pública sobre o andamento da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – que entra em vigor nesta quinta-feira (12). Previsto pela Lei 13.675/2018, o Susp tem o objetivo de integrar diversos órgãos de segurança pública para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. O MPF, por sua vez, acompanha de perto a criação do sistema para garantir sua adequada formatação e fiscalizar o cumprimento do cronograma de implementação.

O MPF pede informações sobre o plano de implementação do Susp e também sobre o cronograma de criação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no artigo 19 da Lei. Solicita ainda que o Executivo disponibilize outras informações que achar cabíveis e discrimine, por estado, o andamento da criação da plataforma.

O ofício foi encaminhado nessa quarta-feira (11) à pasta da Segurança Pública. O pedido foi elaborado pelas câmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). Assinam o documento os coordenadores das câmaras e subprocuradores-gerais da República, Luiza Frischeisen (2CCR) e Domingos Sávio (7CCR).

Sinesp – Além do Susp, a lei prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp). O Sinesp trata da integração de dados e informações para auxiliar em políticas relacionadas à rastreabilidade de armas e munições, mas não faz referência a explosivos.

O MPF sugere a criação de um sistema unificado com informações sobre apreensões de explosivos e seus acessórios. A plataforma permitirá a formulação de políticas de prevenção e repressão aos crimes praticados com a utilização desses materiais, como explosão de caixas eletrônicos, por exemplo.

Susp – O objetivo do Susp é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem em harmonia.

O sistema tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com: segurança pública e defesa nacional; sistema prisional e execução penal; rastreabilidade de armas e munições; banco de dados de perfil genético e digitais; e enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas.

Atuação conjunta – A Lei 13.675/2018 foi sancionada pelo presidente da República no dia 11 de junho, após tramitar no Senado e na Câmara. Além de instituir o Susp e o Sinesp, a lei cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar 10 anos. Essa política tem como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

Íntegra do ofício encaminhado ao Ministério da Segurança Pública. 

Íntegra do procedimento administrativo de acompanhamento. 


MPF

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