MPF participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

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Consumidor e Ordem Econômica
16 de Setembro de 2020 às 17h40

MPF participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Órgão atuará na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor

MPF participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa terça-feira (15) da primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Recriado em setembro pelo  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o CNDC será responsável por auxiliar a pasta na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, bem como por promover o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e agências reguladoras.

Representante do MPF no CNDC, a procuradora da República Mariane Guimarães destacou a  importância da reativação do Conselho no atual momento de crise causada pela pandemia de covid-19, no qual têm sido verificados aumentos arbitrários e outros abusos que violam o direito do consumidor. “A expectativa é da implementação de um ambiente institucional neutro e técnico de fomento de políticas sérias de proteção ao consumidor, em que todos os agentes tenham voz”, sintetizou. Ela irá integrar o Grupo de Trabalho Prevenção de Pirâmides Financeiras do órgão, instituído durante o primeiro encontro do colegiado.

Na ocasião, também foram criados outros GTs, entre eles os que tratam de assuntos como modernização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), preços abusivos, regulamentação das agências reguladoras, avaliação de métodos alternativos de solução de litígios e análise do sistema regulatório brasileiro. Os grupos debaterão estratégias para melhoria da regulamentação, da prevenção e do combate a delitos relacionados ao direito do consumidor.  A próxima reunião do Conselho está agendada para 19 de novembro.

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Fonte MPF

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