MPF no Maranhão participa de audiência sobre violência no campo

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Comunidades Tradicionais
23 de Junho de 2022 às 16h5

MPF no Maranhão participa de audiência sobre violência no campo

O encontro reuniu órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O intuito foi propor ações para diminuir os casos de violência cometidos contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão

Imagem: Gilson Ferreira


Imagem: Gilson Ferreira

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão participou na última quarta-feira (22), da audiência pública sobre a violência no campo no Maranhão. A audiência foi realizada em conjunto pela Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), e aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), reunindo órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O objetivo do encontro foi dar maior visibilidade e propor ações efetivas para questões relacionadas a violência contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão.

Na ocasião, a procuradora da República Anne Caroline, destacou o crescente número de casos de conflitos agrários no estado, relembrando o assassinato do líder da comunidade quilombola Jacarezinho, Edvaldo Pereira Rocha, no dia 29 de abril de 2022. “É a nossa gente que está passando por essa situação. A morte de seu Edvaldo não pode ficar impune. Não devemos só buscar responsabilizar quem fez isso com ele, mas atuar institucionalmente para evitar que novos casos sejam registrados. É essa articulação que estamos propondo aqui”, pontuou a procuradora.

Edvaldo era presidente da Associação de Moradores de Jacarezinho, uma das filhas do quilombola também se manifestou: “A gente pede que isso não fique impune, porque são outras pessoas que estão sofrendo ameaças, e a qualquer momento pode acontecer de novo”, disse.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), somente este ano já foram registrados 7 assassinatos, além de 204 ameaças de morte a pessoas que vivem nas áreas rurais do estado, com destaque para aqueles que são alvo de conflitos agrários reforçados pelo avanço da fronteira agrícola da soja, bem como da atividade de mineradoras sobre a porção amazônica do Maranhão.

Proposições

No fim do encontro, as entidades da sociedade civil finalizaram a audiência compartilhando um documento com diversas proposições, que sugerem caráter de urgência, com o intuito de contribuir no debate e adoção de medidas diante da grave crise agrária enfrentada no Estado do Maranhão.

Dessa forma, foi proposto ao MPF e ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a expedição de recomendação para que os promotores e procuradores de Justiça intervenham em todas as fases dos processos judiciais, sendo estes de 1° e 2° grau, que envolvam conflitos coletivos pela posse da terra, em especial os requisitos para concessão despejo em decisão liminar, às tentativas de autocomposição e aos indícios de grilagem de terras públicas.

Além disso, dentre as medidas sugeridas aos ministérios públicos está a criação de grupos de trabalhos para estudos dos Impactos dos Agrotóxicos e também a formação de grupo de trabalho sobre Assassinatos no Campo. Soma-se a responsabilidade de avaliar e priorizar casos de ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos em proteção e o ajuizamento de ações pelas Promotorias agrárias e das Comarca do MPMA.

Ao Governo do Maranhão, foram direcionadas 21 sugestões, como a criação da Comissão Estadual de Combate à Grilagem, com a finalidade de investigar a existência de matrículas irregulares nos cartórios de registros de imóveis do estado, realizar o cancelamento administrativo/judicial, a fim de garantir o devido retorno ao patrimônio público do estado e destinação a famílias camponesas.

Ao Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram elaborados 19 pedidos, entre titulações, desapropriação e regularização fundiárias.

À Fundação Nacional do Índio (Funai), as entidades pediram o aprimoramento e maior celeridade dos processos administrativos de demarcação das terras indígenas, por meio do fortalecimento econômico e de recursos humanos da unidade do órgão indigenista responsável no Maranhão e ampliação do processo de consulta aos indígenas.

No sistema de Justiça, as proposições foram destinadas também ao Poder Judiciário e às Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE e DPU). A ideia é sensibilizar tais instituições para que haja maior dedicação na luta contra a violência e em favor da proteção de quem vive sob ameaça no campo.

Fonte: MPF/MA  com informações da DPE/MA

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

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Fonte MPF

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