MPF move ação para preservação de patrimônios históricos da rede ferroviária do Brasil

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Patrimônio Cultural
23 de Outubro de 2020 às 16h30

MPF move ação para preservação de patrimônios históricos da rede ferroviária do Brasil

No Sul Fluminense, Estação Ferroviária de Barão de Vassouras e Conjunto Ferroviário de Santana da Barra estão em avançado estado de deterioração

#pracegover imagem de trilhos de trem se cruzando


Stockphotos

O Ministério Público Federal (MPF) move duas ações, com pedido de liminar, para reparação de danos causados a patrimônios históricos da rede ferroviária do Brasil — no Sul Fluminense, a Estação Ferroviária de Barão de Vassouras e o Conjunto Ferroviário de Santana da Barra — que estão em avançado estado de deterioração. Na ação, o MPF requerer a condenação do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na obrigação de fazer, consistente na reparação de todos os danos causados aos imóveis, recompondo-os, observando-se todas as suas características originais.

A Estação Ferroviária de Barão de Vassouras é bem oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e foi inaugurada em 18 de junho de 1865 na localidade limite entre o território de Vassouras e o Rio Paraíba do Sul, na foz do Rio das Mortes. Trata-se de um imponente edifício com ampla área a frente foi edificado para atender aquele que se considerava o mais importante centro de produção do café à época e cujo distrito sede ficou impedido de ter uma Estação à sua altura. No Brasão de Vassouras, elaborado em 1939, está enfatizada essa importância: na cartela central uma grande locomotiva prateada sobre o fundo vermelho; abaixo, em faixa, a dívida que ainda se cobrava: ‘Mihi Maxime Debetur Brasilialae Incrementum’ (A mim imenso deve o progresso do Brasil), ladeados pelos ramos de café e duas figuras militares.

Atualmente, a Estação está abandonada, em estado de ruínas, com a perda do telhado e o fechamento da maior parte vãos das esquadrias com alvenarias, com vegetação que cobre parte de sua área interna e externa e está vandalizada por pichações. Perícias realizadas pelo Iphan em 2010, 2016 e 2020 confirmam o avançado estado de deterioração.

Já o Conjunto Ferroviário de Santana da Barra está localizado no município de Barra do Piraí/RJ, na Rua Coronel Claudino dias, bairro Santana da Barra. “Foi constatado que a estação encontra-se abandonada, perdeu o telhado de um corpo lateral e está degradado no corpo central e na outra lateral, foi alvo de atos de vandalismos e roubos e em processo adiantado de arruinamento da área interna que não foi possível adentral devido ao acúmulo de mato e sujeiras no local”, detalha a ação do MPF.

Em maio de 2019, o Iphan realizou perícia no local, constatando o avanço da ação deletéria do tempo: “as degradações persistem, sendo agravadas pela ação do tempo, como proliferação da vegetação, queda das coberturas e vandalismo nas esquadrias. Boa parte da cobertura do bem, a qual já apresentava colapso na estrutura no ano de 2011, atualmente se encontra ruída por completo, o que faz com que a área de proliferação de vegetação aumente. Os trechos que ainda possuem cobertura estão desprovidos de resistência estrutural. A vista da fachada voltada para a Rodovia RJ 145, nota-se a perda de emboço e a vegetação visível. Na fachada dos fundos, voltada para a Rua Claudino Dias, os danos que atingem as alvenarias persistem, e possui uma pichação de grande porte”.

 

Clique aqui e confira as duas ações. 

ACP 5001214-14.2020.4.02.5119 (IC-1.30.010.000062/2011-79)

ACP 5001215-96.2020.4.02.5119 (IC-1.30.010.000194/2010-10)

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Fonte MPF

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