MPF levará projeto Conexão Água para conferência sobre Águas da ONU

MPF levará projeto Conexão Água para conferência sobre Águas da ONU

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Em paralelo, projeto Territórios Vivos também será apresentado durante a Semana da Água de Nova York

O Ministério Público Federal (MPF) participará da Conferência 2023 da ONU-Águas, compondo a delegação brasileira, ampliando-se oportunidades para profícuas negociações multilaterais no tema águas. A Conferência da ONU vai ocorrer na próxima semana, entre os dias 22 e 24 de março, na cidade de Nova York (EUA), agregando o projeto Conexão Água em painel oficial na sede das Nações Unidas. O MPF também levará o projeto Territórios Vivos (desenvolvido em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)) na programação da Semana da Água de Nova York, evento paralelo que vai ocorrer entre os dias 18 e 24 de março.

A Conferência 2023 da ONU-Águas é um encontro global que decidirá uma ação conjunta para alcançar os objetivos e metas internacionais sobre o tema das águas, que se somarão aos objetivos presentes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos principais resultados esperados dessa Conferência será o lançamento da Agenda de Ação da Água, com compromissos voluntários de governos, instituições e comunidades locais.

Irá representar o MPF nestes eventos a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que é coordenadora do projeto Conexão Água e diretora executiva do projeto Territórios Vivos. Em razão do acordo de cooperação técnica do projeto Conexão Água com o Centro Internacional Águas e Transdisciplinaridade (CIRAT), Kishi irá participar do lançamento do Grupo IPSA (International Pesticide Standard Alliance), que busca uma padronização, em nível de convencionalidade, para um marco regulatório global para agrotóxicos. A procuradora ainda terá participação, durante as conferências, em pelo menos outros três eventos com a Agência Nacional de Águas, o Pacto Global da ONU e o Consórcio Intermunicipal de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Sobre os projetos – Iniciado em 2017, o projeto Conexão Água, desenvolvido pela 4ª Câmara Coordenação e Revisão do MPF – de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) –, tem como premissa a formação de governanças colaborativas e resolutivas, em que representantes dos diversos setores da sociedade civil, dos setores público e privado, ONGs e academia articulam iniciativas e boas práticas para a melhoria da qualidade da água e da sadia qualidade de vida no Brasil. O objetivo é dar transparência a informações e fomentar a participação nas políticas públicas em diversas temáticas ligadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O projeto disponibiliza em sua página (conexaoagua.mpf.mp.br) informações sobre seus produtos, práticas, projetos incentivados, manuais, vídeos, oficinas, boletins, cursos, atas de reuniões técnicas, campanhas e ferramentas inovadoras, como o Água Boa de Beber (agua.mpf.mp.br) e o aplicativo da campanha Biomonitorando as Águas.

A ferramenta Água Boa de Beber permite aos usuários o monitoramento da qualidade da água em qualquer cidade do país. Facilita um monitoramento social da água, de forma intuitiva, alertando de modo claro, seguro e tecnicamente consistente, sobre os riscos e impactos negativos à saúde e ao meio ambiente do acesso à água não segura, sem observância da necessária segurança hídrica e segurança alimentar. Alertas aos consumidores e governos em nível global agora podem, a partir desta ferramenta poliglota, terem acesso aos resultados de qualidade da água usada nas cadeias produtivas, incentivando bioeconomias efetivamente sustentáveis. O Projeto Conexão Água colheu o prêmio Iniciativa Dakar 2022, no 8º Fórum Mundial da Água, no Senegal.

O projeto Territórios Vivos é vinculado à 6ª Câmara Coordenação e Revisão do MPF – Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência alemã de cooperação internacional e desenvolvido com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR). O principal resultado do projeto é a Plataforma de Territórios Tradicionais, hospedada pelo MPF na internet, que disponibiliza informações georreferenciadas sobre Territórios Tradicionais, com o objetivo de contribuir para a prevenção ou mitigação de violações a direitos humanos, reduzindo o nível de litigiosidade resultante da atuação de agentes públicos e privados na condução, por exemplo, das políticas de ordenação fundiária e na implantação de infraestruturas de expansão das atividades econômicas.