MPF: Justiça condena ex-gestores de Campo Maior (PI) em ação penal

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Combate à Corrupção
12 de Fevereiro de 2019 às 14h5

MPF: Justiça condena ex-gestores de Campo Maior (PI) em ação penal

Segundo a Funasa, os módulos sanitários não foram construídos nos povoados citados e nem os recursos foram aplicados no programa de Educação em Saúde

Arte mostra um fundo azul e, em primeiro plano, a imagem de uma estátua da deusa da Justiça segurando uma balança


Imagem: iStock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campo Maior (PI) Raimundo Nonato Bona e o ex-secretário de Finanças do município Marco Antônio Bona por delitos cometidos durante a gestão, entre os anos 2001 e 2004.

De acordo com a ação penal, apresentada pelo procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, o ex-prefeito de Campo Maior, no período de 1/1/2001 a 31/8/2003 e de 12/12/2003 a 31/12/2004, apropriou-se da importância de R$ 271.850,00, dos R$ 352.600,00 repassados ao município pela Funasa por meio do Convênio 113/2001.

O objeto do convênio era construir, inicialmente, 434 módulos sanitários domiciliares, bem como, a aplicação no  Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESME), mas a Funasa reduziu a meta inicial dos módulos para 372,mantendo a necessidade de construção daqueles destinados aos Povoados Água Branca e Buritizinho (25 para cada).

Ocorre que, segundo pareceres técnicos elaborados pela Funasa, os módulos não foram construídos nos povoados citados, nem no bairro Cidade Nova, sede do município; e os que foram construídos nos bairros Canudos e Fripisa estavam em desacordo com as especificações técnicas. Os recursos também não foram aplicados no PESME.

Na denúncia, o MPF apontou que os recursos do Convênio foram sacados da conta específica, em sua integralidade, por meio de cheques (alguns nominativos a fornecedores) e o restante, em espécie, “na boca do caixa”. E que Marco Antônio Bona, irmão do ex-prefeito, na condição de Secretário de Finanças, entre 9/12/2002 e 23/9/2003, colaborou para que houvesse a apropriação dos recursos.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente a denúncia do MPF e condenou Raimundo Nonato Bona nas penas do delito do artigo1º, I do Decreto Lei 201/67, c/c o artigo71, do CP, e Marco Antônio Bona, nas penas do delito do artigo1º, I do Decreto Lei 201/67, c/c os artigos 29 e 71 do CP à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado será cumprida inicialmente em regime semi-aberto (artigo 33, caput, primeira parte, e §2º, alínea ”b”, e 3º, do Código Penal).

Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo 0005453-19.2012.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra. 

Assessoria de Comunicação Social
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