MPF instaura procedimento para acompanhar atuação do MEC no combate ao bullying contra comunidade LGBTQIA+ — Procuradoria da República no Acre

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Direitos do Cidadão

9 de Fevereiro de 2024 às 20h15

MPF instaura procedimento para acompanhar atuação do MEC no combate ao bullying contra comunidade LGBTQIA+

Objetivo é fiscalizar as ações do programa de combate à intimidação sistêmica nas escolas voltadas para esse público

Bonecos de papel nas cores do arco-íris, dispostos em linhas por cores


Imagem ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo, nessa quinta-feira (8), para acompanhar e fiscalizar a atuação do Ministério da Educação (MEC) no combate ao bullying contra a comunidade LGBTQIA+ nas escolas. Segundo o órgão, a medida se deve à morosidade da pasta em colocar em prática o Programa de Combate à Intimidação Sistemática com foco no público LGBTQIA+, na rede de ensino brasileira.

O MPF esclarece que até o momento não há notícias sobre o avanço do programa de combate ao bullying em âmbito escolar com foco nas pessoas LGBTQIA+. Instituída pela Lei 13.185/2015, a iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a intimidação sistêmica em toda a sociedade, com a capacitação de equipes pedagógicas e professores, conscientização de estudantes e familiares, e fornecimento de assistência às vítimas e agressores.

O órgão destaca pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2021, que indicou que 23% dos estudantes brasileiros entrevistados afirmam já terem sido vítimas de bullying. Já os dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, dentre os quais aqueles cuja orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não se conforma às normas tradicionais de gênero, são mais propensos a sofrer violência escolar e intimidação sistêmica.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que no Dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023”, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no último ano, a educação foi palco de reiterados ataques a estudantes trans, vítimas de violência nas escolas e universidades por todo o país. Esse cenário, na avaliação do Ministério Público, justifica a urgência na implementação de medidas educativas e políticas que garantam um ambiente seguro para todos os estudantes.

“O bullying é uma forma de violência consistente em comportamento intencional e agressivo recorrente, direcionado a uma vítima em situação de desequilíbrio de poder real ou percebido. A violência contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito escolar possui um impacto significativo sobre as perspectivas de educação e de emprego desses estudantes, bem como em sua saúde e bem-estar”, afirmou o procurador da República no Acre Lucas Dias, responsável pela investigação.

Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
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Fonte MPF