MPF firma novo Termo de Compromisso em benefício do Hospital Universitário em Rio Grande

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14 de Novembro de 2018 às 13h0

MPF firma novo Termo de Compromisso em benefício do Hospital Universitário em Rio Grande

Os recursos são de multa por descumprimento de acordo, praticado em 2009

Imagem ilustrativa: Secom/PGR


Imagem ilustrativa: Secom/PGR

A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande/RS, que beneficiará o Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.”

A execução se refere a multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF no ano de 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande – Pelotas da rodovia BR 392.

O valor, já depositado em juízo, será gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.

O primeiro dos projetos beneficiados consiste na ampliação da estrutura do almoxarifado do HU/FURG/EBSERH e tem em vista qualificar a prestação de serviços de saúde a seus usuários, por possibilitar o armazenamento adequado de todos os insumos nele empregados, observando suas condições específicas de acondicionamento (temperatura, iluminação e higiene), bem como propiciando a melhora dos processos logísticos internos (distribuição entre os setores) e externos (volume e periodicidade de compras).

Segundo a procuradora da República Anelise Becker, o objetivo do acordo é solucionar os problemas decorrentes das más condições de armazenamento de medicamentos naquele hospital, atualmente improvisado em prédios que não fazem parte do complexo hospitalar, possivelmente em condições insalubres e de forma dispersa, sem a devida fiscalização.

A execução do projeto, no valor de R$ 485.000,00, será feita por meio da Fundação de Apoio ao hospital – FAHERG e fiscalizada por sua Superintendência (EBSERH). Além disso, a FAHERG informará ao MPF, mensalmente, os gastos efetuados no período, correlacionando-os com as etapas do projeto e seu cronograma de execução.

No mês de outubro último, o MPF já havia celebrado outro acordo em benefício do HU, no valor de R$120.000,00, com vistas à melhoria das suas condições de ambiência e estrutura, mediante a aquisição de roupas de cama, louças e talheres.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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