MPF firma memorando de entendimento com agência da ONU sobre promoção de acesso à Justiça

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Cooperação Internacional
12 de Julho de 2019 às 19h3

MPF firma memorando de entendimento com agência da ONU sobre promoção de acesso à Justiça

Assinado nesta sexta-feira (12), acordo prevê o fortalecimento de ações da Agenda 2030

Foto mostra a PGR e a representante do Pnud no Brasil, Katyna Argueta, no momento da assinatura do acordo


Foto: Zeca Ribeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de fortalecer o desenvolvimento de ações de promoção do acesso à Justiça. Com o objetivo de facilitar a colaboração entre as instituições, a parceria está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030 da ONU. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela representante do Pnud no Brasil, Katyna Argueta, no início da tarde desta sexta-feira (12), durante cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O documento destaca a importância da implementação da Agenda 2030, com destaque para o ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A partir da assinatura do memorando, as partes se comprometem a trocar informações regularmente a fim de garantir o alinhamento da atuação, além de realizar reuniões e enviar representantes das respectivas instituições para participar de eventos organizados pelo CNMP ou Pnud. O acordo tem vigência de dois anos, contados a partir desta sexta-feira (12), com possibilidade de prorrogação, se houver interesse das partes.

Durante a reunião, Raquel Dodge reforçou que o CNMP tem se empenhado em cumprir as metas previstas na Agenda 2030, e mencionou iniciativas como o projeto “Água para o Futuro”, que prevê o mapeamento e a proteção de nascentes por meio de um aplicativo. A questão da equidade de gênero também foi abordada pela PGR. Ela ressaltou que vem trabalhando o tema internamente, no âmbito do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, com a realização de conferências. Raquel Dodge também falou sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), desenvolvido pelo CNMP.

Além de integrantes do Pnud, também participaram da cerimônia, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e os conselheiros do CNMP Sebastião Caixeta e Otávio Luiz Rodrigues.

 

O Pnud – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) contribui, há mais de 50 anos, para o crescimento inclusivo e sustentável, de forma contínua e em bases democráticas, sempre em parceria com o Estado, a sociedade civil organizada e o setor privado. O Pnud, atualmente em 170 países e territórios, tem a constante missão de alinhar seu trabalho às necessidades do país, colaborando para o desenvolvimento de políticas, habilidades de liderança, capacidades institucionais, resiliência e, especialmente, erradicação da pobreza e redução das desigualdades e da exclusão social.

 

Agenda 2030 – Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 e os ODS afirmam que, para colocar o mundo em um caminho sustentável, é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030. A ideia é que se os objetivos forem cumpridos, as gerações futuras serão poupadas dos piores efeitos adversos da mudança do clima.

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