MPF é representado em reunião para incremento de Equipes Conjuntas de Investigação Internacional

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Cooperação Internacional
1 de Agosto de 2018 às 17h54

MPF é representado em reunião para incremento de Equipes Conjuntas de Investigação Internacional

Encontro promovido pelo programa El PacCto também contou com a participação de representantes do Chile, do Paraguai, da Argentina e da União Europeia

Stella Scampini e Denise Abade na mesa de discussões da reunião do El PacCto no Chile.


Stella Scampini e Denise Abade na mesa de discussões da reunião do El PacCto no Chile. Foto: Divulgação SCI

O conjunto de boas práticas para a formação de Equipes Conjuntas de Investigação Internacional (ECIs) foi tema de reunião realizada entre 25 e 27 de julho em Santiago, no Chile. Representado pela secretária adjunta de Cooperação Internacional Denise Abade e pela procuradora regional da República Stella Fátima Scampini, o Ministério Público Federal participou do encontro, que faz parte do programa El PacCto (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina). Também integraram as discussões representantes do Chile, do Paraguai, da Argentina e da União Europeia.

Um dos destaques da atividade foi a elaboração de um documento em que os participantes, todos representantes dos Ministérios Públicos e polícias de seus países, apontaram as vantagens da constituição de ECIs como uma evolução da cooperação jurídica internacional. O grupo chegou à conclusão de que é necessário que, cada vez mais, todos os poderes de Estado acompanhem esse movimento para conseguir efetividade na luta contra a criminalidade organizada transnacional.

Durante a reunião, Denise Abade destacou que a cooperação jurídica internacional é uma matéria dinâmica e que deve oferecer, a cada dia, novas técnicas no combate à criminalidade. A avaliação feita por ela é a de que não é possível engessar o tema, com interpretações restritas de tratados já incorporados ou de leis internas, como às vezes ocorre no Brasil quando se trata de Equipes Conjuntas de Investigação. “As ECIs, como outras formas de contato direto de autoridades, são uma nova via que podemos escolher para transitarem os pedidos de cooperação jurídica internacional”, argumentou Denise Abade. O posicionamento exposto pela representante do MPF brasileiro foi adotado unanimemente pelos demais participantes.

Sobre as vantagens das Equipes Conjuntas de Investigação Internacional, Stella Scampini enfatizou que a ferramenta pode aprimorar o combate ao tráfico de pessoas. “A técnica já está prevista na Lei 13.344/16, mas ainda não houve formação de ECIs fora do âmbito interno nessa área”, ponderou a procuradora.

Saiba mais – O El PacCto é uma iniciativa da União Europeia para auxiliar e capacitar países da América Latina no combate eficaz ao crime organizado. A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) vem intermediando uma série de encontros com representantes do programa para a inclusão do MPF no projeto de cooperação e intercâmbio.

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