MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência

0
5

Direitos do Cidadão
23 de Maio de 2019 às 17h40

MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência

Termo homologado pela Justiça prevê adaptações e reformas no prédio segundo as normas técnicas da ABNT

Foto de uma mesa de reunião com 10 pessoas em volta


Acordo foi firmado no gabinete do juiz conciliador Eurico Zecchin Maiolino, do TRF3.

O Ministério Público Federal firmou acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen) para a realização de reformas e adaptações na sede da instituição financeira em São Paulo a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Todas elas seguem as especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O acordo – primeiro dessa natureza celebrado pelo Banco Central – estabelece um cronograma para o término de obras e adaptações – 48 no total – nas calçadas, na área de acesso ao prédio, nos banheiros, na área de circulação interna, nas rotas de fuga e saídas de emergência, no estacionamento e na realocação de mobiliário. Algumas delas já foram concluídas e outras estão previstas para estarem prontas entre julho e novembro deste ano.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF, o Banco Central já havia sido condenado a implementar medidas para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida as condições de acessibilidade à sua sede em São Paulo.

Com o acordo, o processo é extinto. O MPF e o Bacen abrem mão de interpor recursos e o banco compromete-se a implementar todas as recomendações do parecer técnico, de julho de 2018, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. Em caso de atraso ou descumprimento de qualquer etapa do cronograma, o Bacen pagará multa de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

O termo de acordo foi firmado no gabinete do juiz conciliador Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Pelo MPF, assinaram o termo de conciliação a procuradora regional da República Maria Silvia de Meira Luedemann e a procuradora da República Priscila Costa Schreiner.

Veja aqui a íntegra do Termo de Acordo.

ACP nº 0023207-90.2010.4.03.6100

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
(11) 2192 8620 / 8766 / 8925
prr3-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prr3
www.mpf.mp.br/regiao3/


MPF

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here