MPF, DPU e Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul cobram finalização do processo de demarcação de terra Indígena em Naviraí (MS)

MPF, DPU e Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul cobram finalização do processo de demarcação de terra Indígena em Naviraí (MS)

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Nota pública assinada pelas instituições alerta que demora para demarcar área gera insegurança jurídica e aumenta conflitos na região

Em nota pública conjunta divulgada nesta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul manifestaram preocupação com o aumento da violência na disputa de terras entre indígenas e o

proprietário da área denominada “Fazenda Balneário do Tejuí”. A região, localizada no município de Naviraí (MS), é reivindicada pelos povos Guarani e Kaoiwá como Terra Indígena Kurupi/Santiago Kuê.

As instituições receberam relatos de que, desde junho de 2022, as agressões entre os envolvidos se intensificam e se tornaram ainda mais frequentes nos últimos dias.

Diante desse contexto, o MPF e as Defensorias Públicas informam que, além de acompanhar as apurações dos relatos de violência e as demandas judiciais referentes à posse do imóvel, cobram junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalização do processo de demarcação da área. De acordo com as três instituições, o processo se estende, “sem justificativa plausível”, há décadas, o que gera insegurança jurídica às partes envolvidas e aumenta a frequência e intensidade dos conflitos que ocorrem no local.

A área disputada é alvo do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre MPF e a Funai no ano de 2007 e faz parte da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá II. Embora o relatório de identificação da área tenha sido entregue pelo MPF em outubro de 2011, a Funai considerou que seria necessária uma complementação, com nova ida de equipe a campo, o que não ocorreu até o momento.

Confira a íntegra da nota pública