MPF discute direitos de comunidades quilombolas em sessão solene realizada da Alerj — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF discute direitos de comunidades quilombolas em sessão solene realizada da Alerj

Evento marcou os 20 anos da Acquilerj, associação que representa 53 remanescentes de quilombos no estado

O Ministério Público Federal participou, no dia 9 de outubro, de sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em homenagem aos 20 anos da Associação das Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj). A associação representa 53 comunidades quilombolas do estado e luta por direitos como a reconhecimento e titulação dos territórios de ocupação tradicional, além da preservação da cultura, culinária, arte e saberes ancestrais.

O MPF foi representado no evento pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que integra o Grupo de Trabalho Quilombos, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). Além dele, participaram a deputada estadual Elika Takimoto, a presidenta da Acquilerj, Bia Nunes, e o secretário Nacional de Política Quilombola do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos. Ao longo da tarde, num auditório lotado, foram realizadas intervenções de diretores da Associação e lideranças quilombolas, apresentações culturais e falas institucionais de representantes dos Ministérios Públicos, Defensoria Pública da União e do Estado, Incra, Anistia Internacional.

Uma das principais reivindicações das lideranças é a titulação dos territórios de ocupação tradicional. De acordo com a presidente da Acquilerj, das 53 comunidades de remanescentes de quilombos do Rio de Janeiro, 48 são certificadas, mas apenas três estão definitivamente tituladas. No evento, Leandro Mitidieri falou sobre os obstáculos para se garantir a regularização fundiária das áreas. “A regularização de terras quilombolas não avança pela falta da devida previsão orçamentária, no que pode ser considerado um racismo estrutural orçamentário”, explicou, reafirmando o compromisso do MPF de atuar em defesa dos direitos das comunidades.

Com informações da Secom/MPT