MPF discute ausência de professores na Universidade Federal de Alagoas

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7 de Março de 2019 às 11h46

MPF discute ausência de professores na Universidade Federal de Alagoas

Reunião buscou esclarecimentos acerca de denúncia que relata falta injustificada de docentes no curso de Direito

Reunião no MPF debate ausência de professores no curso de Direito da UFAL (crédito: Ascom MPF/AL)


Reunião no MPF debate ausência de professores no curso de Direito da UFAL (crédito: Ascom MPF/AL)

Na tarde da terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de uma reunião com membros do Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM) e da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), unidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com o propósito de tratar de denúncia sobre a ausência injustificada de professores em salas de aula.

Coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião aconteceu em razão de uma representação anônima, que informava que os alunos de Direito da UFAL são frequentemente prejudicados em razão da falta de professores em sala de aula. A representação afirmava ainda que o atual sistema de controle de frequência, o ponto manual, não era suficiente, pois instalou-se o hábito do preenchimento retroativo da folha de ponto pelo professores. Dessa maneira, o representante cobrava à instituição a instalação de controle biométrico para os servidores da UFAL e de mecanismo de controle efetivo para o magistério.

Esclarecimentos – Durante a reunião, a diretora da FDA, Elaine Pimentel, salientou que não há controle de jornada na UFAL, por força do Decreto n.º 1.590/95 e 1.867/96, mas há um controle interno, pela própria FDA, implantado há sete anos. Porém, por não ser obrigatório, já que não é institucionalizado pela UFAL, há docentes que, sabendo da isenção, não assinam.

Ainda de acordo com a diretora, o controle interno da frequência de docentes é realizado pela assinatura diária – e não retroativa – de folha de presença pelos professores com aulas designadas para o dia letivo, prevendo-se, ainda, espaços relativos a “outras atividades” como adiantamento ou reposição de aulas. E que, muito embora haja faltas sistemáticas de alguns professores, isso não representa a generalidade do curso, já que a maior parte dos professores é empenhada e assídua.

Na busca por solução, representantes da FDA e dos alunos propuseram alternativas que precisam ser melhor avaliadas e amadurecidas.

A representante do MPF considerou que não é razoável que os estudantes se desloquem à universidade e vejam frustradas suas expectativas de aula, tendo em vista os princípios da administração a serem respeitados pelas universidades federais: “o controle deve ser feito em prol do próprio destinatário da política pública, de modo que a universidade cumpra a sua razão de existir, e não exista em função de si própria ou meramente dos professores. Se não atender a quem deve, perde sua razão de existir”, ressaltou Niedja Kaspary.

Por fim, a procuradora concluiu que a dispensa do ponto eletrônico não exime o professor de cumprir suas funções. Diante dos fatos, o MPF adotará novas providências a fim de que a Universidade consiga regularizar a assiduidade e controle de frequência dos docentes do curso.

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