MPF denuncia na justiça prática de racismo a indígenas da região de General Carneiro, em Mato Grosso

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23 de Outubro de 2020 às 17h5

MPF denuncia na justiça prática de racismo a indígenas da região de General Carneiro, em Mato Grosso

Áudios de dois moradores do município contendo palavras preconceituosas circularam em grupo de WhatsApp

Arte


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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na Justiça Federal, em Barra do Garças, dois moradores do Município de General Carneiro (MT) por prática e incitação ao preconceito e à discriminação étnico racial contra a população indígena habitante da região. O ato foi comprovado pelo teor dos áudios encaminhados no grupo de WhatsApp intitulado “General Notícias Regiões”.

Conforme a denúncia, o MPF recebeu mídia audiovisual construída a partir de diversas mensagens de áudios encaminhadas por meio do aplicativo WhatsApp, tendo como origem os supostos munícipes utilizando termos ofensivos ao se referir aos indígenas. Dentre as ofensas, defenderam o fechamento das aldeias e até mesmo o extermínio dos indígenas. Perante a autoridade policial, os acusados confirmaram serem os interlocutores nos áudios.

O crime de racismo é previsto na Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 65.810/69. O art. 20 da Lei 7.716/89, define que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça. cor, etnia, religião ou procedência nacional, culmina em pena de reclusão de um a três anos e multa. E, em crimes cometidos por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a conduta é agravada culminando em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo ressalta que a liberdade de expressão constitui elemento fundante da ordem constitucional e deve ser exercida com observância dos demais direitos e garantias fundamentais. “Em um estado democrático de direito, a liberdade de expressão não pode servir à reprodução de preconceitos ou discursos de ódio. O respeito mútuo das diferenças intrínsecas e extrínsecas ao ser humano materializa um dos pilares estruturantes de uma sociedade justa, digna e plural”.

Dessa forma, o MPF requer, além das penas previstas em lei, a fixação dos valores para a reparação dos danos causados pelas infrações no montante de R$8.000,00, (oito mil reais) para cada denunciado, os quais devem ser destinados a projetos em favor das comunidades indígenas Bororo e Xavante do município de General Carneiro/MT.

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Ministério Público Federal
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(65) 3612-5083



Fonte MPF

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