MPF denuncia agentes públicos por irregularidades em licitação

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Criminal
27 de Julho de 2018 às 12h5

MPF denuncia agentes públicos por irregularidades em licitação

Aluguel de edifício para sediar estruturas do Ministério da Cultura e da Fundação Palmares gerou enormes prejuízos ao poder público

MPF denuncia agentes públicos por irregularidades em licitação

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF) denunciou, nessa quinta-feira (26), dois agentes públicos ligados ao Ministério da Cultura (MinC) por dispensa ilegal de licitação. As investigações revelaram que, em julho de 2010, os acusados firmaram contratos referentes à locação de um prédio, na capital do país, para abrigar as estruturas do próprio órgão e da Fundação Cultural Palmares. A pactuação contratual foi cercada de irregularidades. Além da ausência de justificativas para dispensar o processo licitatório, o espaço alugado foi muito superior às necessidades da pasta e o pagamento foi realizado antes da emissão do laudo de vistoria de entrega do imóvel. Se condenados, os réus podem sofrer pena de detenção de 3 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A peça enviada à 12ª Vara de Justiça relata que os denunciados iniciaram o processo de dispensa de licitação, formulando termo de referência que demonstrava a necessidade de alugar uma área de 6000m² . O objetivo era o de acomodar 300 postos de trabalho, além do mínimo de 50 vagas para estacionamento. Posteriormente, sem descrever o número de trabalhadores que ocuparia o edifício, foi redigido novo termo, desta vez solicitando 14000m² e , pelo menos, 100 vagas para estacionar carros. Ao final, foi alugado um espaço de quase 36000m², com 456 vagas de estacionamento. Segundo o MPF, mesmo abrigando trabalhadores dos dois antigos edifícios ocupados pelo MinC e pela Fundação Palmares, somados aos novos concursados do ministério, a área locada corresponde a quase o dobro da necessidade evidenciada nas investigações.

De acordo com a denúncia, os acusados, Humberto Cardoso e Kelson Rocha, à época dos fatos nos cargos de diretor de gestão interna e de coordenador-geral dos recursos logísticos do MinC, respectivamente, tinham amplo poder de decisão e afunilaram as características necessárias do imóvel a ser locado. A apuração do MPF revelou que não foi apresentado nenhum estudo técnico ou nenhuma justificativa plausível para explicar a contratação específica do imóvel no parque da cidade. O Ministério Público entende que os prejuízos à União foram irrefutáveis, “na medida em que a Administração Pública perdeu a oportunidade de contratar melhores propostas”. O prazo original de vigência do contrato era de 60 meses e foi encerrado cinco anos depois, apenas em julho de 2015.

O procurador da República responsável pela denúncia, Ivan Cláudio Marx, destacou também o valor mensal desembolsado pelo poder público, em virtude do aluguel: R$ 1 603 939,55 . “Não ficou patente que apenas um imóvel no Distrito Federal possuía o conjunto de requisitos identificados como necessários ao Ministério da Cultura, (…) Não poderiam ter usado a subjetividade para a contratação direta”, afirmou o procurador.

Cota – Em cota apresentada junto à denúncia, o MPF esclareceu os motivos para não denunciar, por ora, o grupo empresarial responsável pela locação do imóvel : Grupo Sarkis. “Não resta suficientemente demonstrado que essas empresas concorreram para a consumação da dispensa licitatória sem observância das formalidades necessárias”.

A lei de licitações exige que fique comprovada a cooperação daquele que se beneficiou da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para que seja possível a responsabilização.

O presidente da Fundação Palmares – Evaldo Araújo – também não foi denunciado. Restou comprovado que a fundação atuou apenas como interveniente , assinando os contratos. “Era o Minc o titular do processo de contratação, pois era quem dispunha de dotação orçamentária para custear a locação e , assim sendo, tal fundação não tinha outra opção que não acompanhar o Ministério”.

Confira aqui a íntegra da denúncia e da cota.

Assessoria de Comunicação
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