MPF defende demarcação de terras quilombolas no Norte de Minas Gerais

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Comunidades Tradicionais
12 de Julho de 2018 às 18h22

MPF defende demarcação de terras quilombolas no Norte de Minas Gerais

Em audiência pública, a procuradora regional da República Eliana Torelly reforçou a urgência na regularização da presença de comunidades tradicionais na região para reduzir conflitos agrários

Participantes da audiência pública reunidos.


Foto: Câmara dos Deputados – Alex Ferreira

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a urgência na demarcação de terras quilombolas na região Norte de Minas Gerais. Em audiência pública para discutir os direitos territoriais dos Povos das Águas da região Norte de Minas Gerais, a procuradora regional da República Eliana Torelly, representante da Câmara de Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas (6CCR/MPF), alertou para o acirramento da violência agrária na região em razão do atraso da União na regularização da presença das comunidades tradicionais no local. O debate aconteceu nesta terça-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Durante a audiência, Eliana Torelly destacou o papel das comunidades tradicionais na preservação das terras ocupadas por elas. Para a procuradora, o correto manejo ambiental do local já seria suficiente para qualificar as famílias para concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). O documento garante posse e permanência das comunidades em terras inalienáveis da União mediante a preservação do imóvel público. No entanto, na avaliação do MPF, os critérios exigidos pela Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG) para concessão do benefício não seriam adequados ao contexto das comunidades. De acordo com Torelly, documentos como plano de manejo e licença ambiental não se aplicam ao caso mineiro. “São coisas que, na visão do MPF, são incompatíveis com o caráter precário do TAUS”, esclareceu.

A procuradora também reforçou a necessidade de urgência para avanços nos processos de demarcação de terras quilombolas, como forma de diminuir os conflitos fundiários. Ao lembrar o curto prazo para a demarcação de todas as terras de domínio da União, prevista pelo Plano Nacional de Caracterização da SPU, Torelly salientou que a 6CCR tem atuado para acelerar o processo, com medidas como o recente pedido para o compartilhamento de mapeamentos e informações cartográficas entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a SPU.

Conflitos fundiários – Os conflitos fundiários na região Norte de Minas Gerais envolvem pelo menos 15 comunidades tradicionais, entre quilombolas, pescadores artesanais e vazanteiros (povos que têm a vida ligada ao rio), em terras localizadas às margens do Rio São Francisco. De acordo com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), mais de 1400 conflitos foram registrados na região somente em 2017. Destes, 1168 foram motivados por disputas fundiárias, resultando em 71 mortes.

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