MPF atua por cooperação ambiental e participa da implantação da Comissão Tripartite Estadual em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

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Meio Ambiente

9 de Fevereiro de 2024 às 18h42

MPF atua por cooperação ambiental e participa da implantação da Comissão Tripartite Estadual em Sergipe

Ibama tomou iniciativa para implantar comissão prevista em lei e coordena trabalho do grupo

Foto mostra reunião numa sala clara.


Foto: Divulgação PRAL

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quarta-feira (7), da primeira reunião para implantação da Comissão Tripartite Estadual em Sergipe, coordenada pelo órgão ambiental federal. O mecanismo de cooperação é previsto na LC 140/2011 e atua na gestão compartilhada dos entes federativos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O MPF foi representado pela procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi. A reunião ocorreu na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e contou com a participação de órgãos e instituições ambientais estaduais e municipais, e também do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).

A Comissão terá reuniões mensais e contará com representantes de entes federais, estaduais e municipais. Participaram da reunião, além do MPF, gestores e técnicos do Ibama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), das secretarias municipais do Meio Ambiente de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

A procuradora da República Gisele Bleggi destaca que a reunião iniciou um círculo de diálogos entre representantes de diversas instituições ambientais e fiscalizatórias. Em reuniões mensais, explica a procuradora, serão discutidas ações integradas para proteger os biomas em risco em Sergipe. “A legislação ambiental brasileira é uma das mais sofisticadas a nível mundial. Precisamos segui-la e somar esforços para alcançar os objetivos numa atuação administrativa eficiente e sem sobreposições, trabalhando conjuntamente e utilizando o poder de polícia em âmbito preventivo e repressivo”, enfatiza.

Por sua vez, o coordenador da Comissão Tripartite, superintendente do Ibama do estado de Sergipe, Cássio Murilo Costa, pontuou que a “CTE é um instrumento de gestão que cria as condições e possibilidades de garantia do alinhamento da política pública ambiental no estado de Sergipe, evitando a sobreposição de atuação entre os entes federativos. A Comissão é uma instância de concertação institucional e de pacificação de procedimentos jurídicos e administrativos, sobretudo, quando envolvemos os Ministérios Públicos Federal e Estadual. Informamos à Presidência do Ibama e ao Ministério do MMA, que Sergipe é o primeiro estado a dar efetividade à Comissão Tripartite Estadual”, finaliza o coordenador.

Comissão Tripartite Estadual – O mecanismo das comissões tem por objetivo apoiar os processos de articulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação das principais políticas setoriais nacionais, além de promover a capacitação de gestores municipais para aplicação de normas sobre os diversos temas ambientais, tais como combate ao desmatamento, unidades de conservação, financiamento ambiental, gerenciamento costeiro, gestão florestal, gestão integrada de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, dentre outros.

As comissões tripartites estaduais foram criadas como instrumentos de cooperação institucional em 8 de dezembro de 2011 pela Lei complementar Nº 140, ao mesmo tempo que a Comissão Tripartite Nacional e a Comissão Bipartite do Distrito Federal.

Com informações da Ascom Adema (SE)

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Fonte MPF