MPF apresenta sugestões ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2018-2028

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Geral
17 de Outubro de 2018 às 17h21

MPF apresenta sugestões ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2018-2028

Fotografia ilustrativa mostra um carro da PM fazendo ronda


Foto: Fotos Públicas /Thiago Gomes/ Ag Pará

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Segurança Pública sugestões de melhorias para o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2018-2028. As propostas do MPF tratam principalmente da redução de homicídios e outros crimes violentos, do enfrentamento ao crime organizado, de melhorias na governança e na gestão do sistema de segurança pública e de proteção de direitos humanos. Participaram das proposições as Câmaras Criminal (2CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR).

O Ministério Público Federal defende que o plano preveja expressamente a aplicação da promoção e defesa dos direitos humanos de modo transversal em todos os objetivos e ações propostas na área de segurança pública. Ressalta também a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade policial e a governança e gestão do Sistema Único de Segurança Pública. E propõe a adoção de medidas e implementação de protocolos de atuação com o objetivo de promover a prevenção, o combate e a punição da tortura no sistema prisional.

Ainda no sistema prisional, a Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial destaca a necessidade de aprimorar a gestão e as condições do penitenciárias, visando eliminar a superlotação, garantir a separação dos detentos, de acordo com a Lei de Execução Penal, e as condições mínimas para ressocialização com oportunidades educacionais, de qualificação profissionais e de trabalho. O texto defende a redução de todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual. Destaca ainda a necessidade de melhorar o atendimento a elas nas instituições policiais e a adaptação das penitenciárias para atendê-las.

Criminal – A Câmara Criminal do MPF sugere que o plano inclua na esfera do combate ao crime organizado a identificação dos receptadores de mercadorias ilícitas. Defende ainda que sejam integrados o sistema de registro de arma de fogo e o sistema de rastreabilidade de armas e munições. E sugere que o plano também inclua os explosivos nos sistemas de rastreio de armas de fogo e munições. “Considerando os recorrentes roubos em agências bancárias, caixas eletrônicos e agências postais com a utilização de explosivos, faz-se necessária a inclusão desse tema – controle de explosivos”, diz o texto.

Já na esfera do meio ambiente, o MPF destaca a necessidade de o plano se adequar aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (17 ODS) das Nações Unidas, adotados em agosto de 2015, na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, principalmente o objetivo de promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes. O texto lembra que “a luta contra o crime ambiental ainda precisa de maior atenção e recursos em todos os níveis”.

Consulta pública – O MPF foi uma das instituições convidadas a participar da consulta pública que trata sobre o plano nacional que vai conduzir a política pública nacional de segurança pública pelos próximos dez anos. Os cidadãos também podem enviar contribuições até 4 de outubro por meio do site do Ministério da Segurança Pública. O plano condensa um conjunto de ações da Política Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Sistema Único de Segurança Pública. O texto coloca como princípio a atuação coordenada das forças de segurança.

As sugestões do MPF são assinadas pelos subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, coordenadora da 2CCR; Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR; e Domingos Silveira, coordenador da 7CCR.

Leia a íntegra das sugetões do MPF ao Plano Nacional de Segurança Pública


MPF

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