MPF acompanha trabalho para destinação de celas a extraditados na Penitenciária Federal de Brasília

0
4

Cooperação Internacional
15 de Fevereiro de 2019 às 22h26

MPF acompanha trabalho para destinação de celas a extraditados na Penitenciária Federal de Brasília

Previsão é de que sejam destinadas 26 celas para pessoas extraditadas

Foto mostra vista da Penitenciária Federal de Brasília


Foto: Carlos Bruno/SCI – vista da Penitenciária Federal de Brasília

As providências para a inauguração de celas para a ala de extraditados na Penitenciária Federal de Brasília estão avançadas. A constatação foi feita pelo procurador Carlos Bruno Ferreira, secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, que visitou o estabelecimento prisional nesta sexta-feira (15). Também participou da visita o magistrado de ligação da França no Brasil, Jean-Phillipe Rivaud. Os dois foram recebidos pelo diretor do Sistema Penitenciário Nacional (Depen), Marcelo Stona.

Durante a visita, foi revelada a previsão de que 26 celas sejam destinadas para os extraditados. Carlos Bruno e Jean-Phillipe verificaram as instalações e concluíram que a estrutura é adequada e respeita os direitos dos detentos. As celas da nova penitenciária são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Os diretores mostraram ainda um espaço destinado à videoconferência para oitivas judiciais que permite o contato dos presos com familiares de outras cidades ou estados. Inaugurado em outubro do ano passado, o presídio tem capacidade para 208 presos e, atualmente, dez pessoas estão encarceradas no local.

“A visita demonstra que os Ministérios Públicos do Brasil e da França se preocupam com a questão carcerária no Brasil. Também queremos que os criminosos condenados pela Justiça brasileira possam ser extraditados para o país”, destacou Carlos Bruno. Um dos principais entraves à extradição de brasileiros presos em outros países é a relutância das autoridades estrangeiras em transferi-los, em razão das condições dos presídios brasileiros. Antes de deferir a extradição, muitos países exigem que o Brasil comprove o cumprimento de garantias previstas em tratados internacionais de direitos humanos. O procurador ressaltou, ainda, a importância de o Brasil aderir à Convenção de Estrasburgo da União Europeia, para facilitar a transferência de presos brasileiros encarcerados no exterior, para o Brasil.

Saiba mais – Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), há certa precaução por parte dos Estados europeus, pelo receio de serem responsabilizados junto à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso as pessoas extraditadas ao Brasil sofram aqui violação de seus direitos fundamentais. Com a nova estrutura, será possível garantir tanto a prisão cautelar de investigados, quanto o cumprimento de pena de pessoas já condenadas. A adequação da nova estrutura foi tema de diversas reuniões realizadas entre representantes do Depen e do MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional e da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR).

Atualmente, para cada extradição, o Brasil deve comprovar o cumprimento de garantias internacionais, o que resulta em um procedimento bastante oneroso pelos aspectos técnicos envolvidos, como a necessidade de tradução de documentos. Além disso, o processo exige a atuação célere e articulada de vários órgãos (MPF, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores), devido aos prazos concedidos pelos Estados. A ala para extraditados poderá tornar o trâmite mais célere. 

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf


MPF

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here