MP Eleitoral quer remoção imediata de enquete online de Danilo Gentili

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Eleitoral
2 de Outubro de 2018 às 14h47

MP Eleitoral quer remoção imediata de enquete online de Danilo Gentili

TRE/RJ julgará se ordenará retirada da internet de consulta sobre opção de voto

Imagem: Secom/PGR


Imagem: Secom/PGR

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer que seja removida da internet a enquete eleitoral feita pelo ator Danilo Gentili sobre opção de voto a presidente da República. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) contra Gentili, o Ministério Público Eleitoral cobra a exclusão da enquete numa plataforma online sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A veiculação de pesquisa sobre opção de voto de internautas é prática ilegal vedada pela legislação eleitoral, quando as pesquisas de opinião pública não são registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação  (Lei 9.504/1997, art. 33 e Resolução TSE 23.549/2017) 

“Essa conduta demanda a imediata atuação judicial com vistas a se evitar a perpetuação da ilicitude que, diariamente, alcança um maior número de indivíduos e crescentemente causa danos ao processo eleitoral”, diz a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, para quem não há dúvida da responsabilidade de Gentili. “A eventual demora na adoção de medidas pode vir a comprometer o resultado útil do processo eleitoral”.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
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