MP Eleitoral lança 3ª fase da campanha de combate à violência política de gênero

MP Eleitoral lança 3ª fase da campanha de combate à violência política de gênero

Procuradora regional Eleitoral da Paraíba comunicou nova etapa do projeto durante participação no seminário Mulheres: Vozes pela Democracia, no TRE

O Ministério Público Eleitoral lançou, nesta sexta-feira (17), na Paraíba, a terceira fase da campanha de combate à violência política de gênero. Iniciada em 2022, a campanha tem como base a Lei 14.192, sancionada em agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. O lançamento oficial foi feito pela procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, durante participação no seminário Mulheres: Vozes pela Democracia, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB).

A campanha consiste em vídeos curtos disponibilizados no canal do MPFPB no YouTube. Nesta terceira fase, a procuradora regional Eleitoral explica o que é a cota de gênero e as possíveis consequências para candidatos e candidatas que participam de fraudes, a exemplo de cassação, inelegibilidade e anulação dos votos.

Ao explicar o que é cota de gênero nas candidaturas eleitorais, Acácia Suassuna ressalta que as mulheres candidatas devem, efetivamente, ter o interesse em participar do pleito eleitoral, caso contrário, ocorrerão candidaturas fictícias, que é o que acontece quando as mulheres não têm o interesse em concorrer, mas figuram nas listas de candidaturas dos partidos apenas para compor formalmente a cota exigida pela lei.

No vídeo que alerta para as consequências da fraude à cota de gênero, a procuradora menciona que caso seja constatada alguma fraude, a lista de candidatos apresentada pelo partido é considerada nula e, portanto, todos são afetados. Isso significa que há nulidade na origem, e dessa forma, todos os candidatos são passíveis de cassação, mesmo que não tenham tido participação direta e efetiva na fraude. “Isso ocorre porque, no Direito Eleitoral, a pena de cassação é aplicada a todos os candidatos que tenham sido beneficiados pela fraude, independentemente de participação ativa”, pontua Acácia Suassuna.

Fases anteriores – Na segunda fase, lançada em agosto de 2022, a campanha teve como objetivos conscientizar a sociedade sobre a importância de ter mais mulheres concorrendo às eleições e incentivar a participação feminina na política. Na primeira fase, iniciada em julho de 2022, o objetivo foi dar amplo conhecimento da Lei 14.192/2021. Por meio de vídeos, a campanha explicou o conteúdo da nova norma e buscou incentivar maior participação das mulheres na política e estimular o controle social para garantir o cumprimento da lei inclusiva.

Todos os vídeos das três fases da campanha estão disponíveis para visualização e compartilhamento na playlist Campanha de Combate à Violência Política de Gênero, no canal do MPFPB no YouTube.

O seminário – Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE/PB) e Comissão de Participação Feminina (Copfem) do TRE/PB, o seminário Mulheres: Vozes pela Democracia  ocorreu nesta sexta-feira (17), na Sala de Sessões da Corte Eleitoral e foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. O evento foi iniciado com a apresentação do grupo paraibano As Calungas, formado for mulheres que, além da apresentação musical, representaram as mulheres negras, trans, homossexuais, donas de casa, mães-solo, estudantes, juízas, trabalhadoras, pedindo voz pela democracia para serem ouvidas e incluídas. (Foto: Ascom TRE/PB)

Em seguida, a presidente do TRE, desembargadora Fátima Cavalcanti, coordenou o primeiro painel, que teve a participação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Claudia Bucchianeri. A ministra chamou a atenção para que tipo de democracia nós queremos, realçando a necessidade da participação feminina em todas as esferas de poder e da sociedade.

A procuradora Acácia Suassuna coordenou o segundo painel – Um Grito por Justiça no Ambiente de Trabalho. Participaram desse painel a defensora pública-geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, a advogada Thiciane Carneiro e a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba, Francimar Fernandes. No painel foram abordadas questões relativas ao machismo estrutural, à invisibilidade da mulher dentro e fora do ambiente de trabalho, bem como foi dado conhecimento das comissões existentes na Defensoria Estadual e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba – com os respectivos canais onde podem ser feitas denúncias.

Acácia Suassuna reforçou a importância da mulher ter presença efetiva e destacou a terceira fase da campanha de combate à violência política de gênero, incentivando os presentes a acessarem e compartilharem os dois novos vídeos disponibilizados no canal MPFPB no YouTube. “Nós queremos ser ouvidas e, para que nós sejamos ouvidas, precisamos estar presentes, efetivamente, nos mais diversos setores. Na política, a mulher precisa passar por um longo desafio, desde o desafio de se candidatar, a enfrentar uma candidatura, vencer e depois exercer o mandato eletivo. Toda fraude à cota de gênero é uma afronta ao princípio da igualdade”, afirmou a PRE.

O evento foi finalizado com o terceiro painel composto pela juíza membro titular da Corte Eleitoral e ouvidora da mulher do TRE/PB, Maria Cristina Santiago (Kiu); pela ouvidora da mulher do TRE/CE, juíza Kamile Moreira Castro; além da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, tendo ainda sido instalada a Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral paraibana.

O evento foi prestigiado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade.