MP Eleitoral defende suspensão da propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão definitiva do TSE

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Eleitoral
11 de Outubro de 2018 às 21h10

MP Eleitoral defende suspensão da propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão definitiva do TSE

Um dos candidatos que disputa 2º turno teve votos contabilizados com base em liminar; para o MP, decisão não é final e, se alterada, poderá mudar cenário da disputa

MP Eleitoral defende suspensão da propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão definitiva do TSE

O Ministério Público Eleitoral defende a suspensão do início da propaganda eleitoral para o governo do Amapá no segundo turno até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o mérito da ação que rejeitou contas prestadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no estado. A disputa pelo governo amapaense será decidida pelos candidatos Antonio Waldez Góes da Silva (PDT) e João Capiberibe (PSB), cujo vice é do PT. Para ter os votos contabilizados, Capiberibe contou com liminar concedida pelo ministro do TSE Og Fernandes. A decisão, no entanto, não é definitiva e, caso alterada, poderá mudar o cenário da disputa.

No entendimento do MP Eleitoral, para não confundir os eleitores, a propaganda dos candidatos no rádio e na televisão só deve ser iniciada depois de a Corte Eleitoral deliberar definitivamente sobre a situação da candidatura de Capiberibe. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o caso deve ser analisado em regime de urgência pelo TSE.

Humberto Jacques considera que a propaganda eleitoral antes do julgamento do recurso pode causar grave distorção na escolha dos eleitores em segundo turno. Explica ainda que, caso Capiberibe seja impedido de participar, o terceiro colocado no primeiro turno seria alçado ao segundo turno. Sendo assim, com a propaganda eleitoral suspensa, é possível blindar os eleitores de uma confusão quanto à exclusão ou inclusão de candidatos na disputa – evitando que se coloque a Justiça Eleitoral como protagonista do processo. “Preserva-se, assim, a estabilidade do pleito, que fica protegido de surpresas e inovações no curso da propaganda, que somente se iniciaria com a estabilização dos dois polos na disputa”, afirma, no parecer, Humberto Jacques. Para ele, essa é a melhor maneira de assegurar a igualdade entre os concorrentes em segundo turno e proteger o dinheiro público, que não seria gasto com candidato sem viabilidade de eleição.

O caso – João Capiberibe disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que rejeitou a candidatura de seu vice na chapa, Marcos Roberto (PT). Porém, o candidato obteve liminar, em decisão individual do ministro do TSE Og Fernandes, para que seus votos fossem contabilizados até o julgamento de recurso que apresentou ao Plenário do Tribunal. Waldez obteve 133.214 votos (33,55%) e João Capiberibe 119.500 votos (30,10%). O terceiro colocado, Davi (DEM), somou 94.278 votos.

Íntegra do parecer no recurso especial eleitoral 0600431-65.2018.6.03.0000

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