MP Eleitoral ajuíza 55 representações por “derramamento de santinhos”

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Eleitoral
9 de Outubro de 2018 às 16h30

MP Eleitoral ajuíza 55 representações por “derramamento de santinhos”

A prática, além de configurar ilícito eleitoral, polui a cidade e causa riscos à população, especialmente durante as chuvas

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(Imagem: Secom/PGR/MPF)

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Goiás ajuizou, nesta segunda-feira (8), 55 representações contra candidatos e respectivas coligações/partidos pela prática de derramamento de santinhos. As representações foram propostas pelos três procuradores eleitorais auxiliares, Rafael Parreira, Léa Batista e Raphael Perissé.

De acordo com a Resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame (ou anuência com o derrame) de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. Nestes casos, o infrator está sujeito ao pagamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuízo da apuração de crime previsto na lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.

As provas do derrame foram colhidas por promotores eleitorais em todos os municípios de Goiás, conforme Instrução n° 01/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral, expedida no último dia 5 de outubro. O procurador regional Eleitoral de Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou que os chamados “santinhos” jogados na rua pelos candidatos ou a mando deles poluem a cidade e trazem riscos à população. “A prática vai além do ilícito eleitoral, uma vez que esse tipo de material gráfico entope calhas e bocas de lobo, especialmente nos períodos mais chuvosos, o que pode acarretar uma série de transtornos e riscos à população”, esclarece o procurador.

Confira quais são os candidatos representados pelo MP Eleitoral: Daniel Vilela (MDB); Wilde Cambão (PSD); Zacharias Calil (DEM); Chanter Lane (PATRI); Ronaldo Caiado (DEM); Coronel Alessandri (PSDB); Magda Mofatto (PR); Roberto Balestra (PP); Wilson Fonseca (PROS); Everaldo Vidal (PROS); Charles Bento (PRTB); Delegado Cristiomário (PSL); José Nelto (PODE); Gilmar Nunes (MDB); Sérgio Bravo (PROS); Isaura Lemos (PC do B); Almirando (PROS); Profª Lucimar (PT); Luís César Bueno (PT); Glaustin da Fokus (PSC); Coronel Caixeta (DC); Nédio Leite (PSDB); Prof° Walter Paulo (PRTB); Deusmar (DEM); Profª Lucélia (PATRI); Rubens Otoni (PT); Lêda Borges (PSDB); Waguinho (MDB); Éder Nunes (PSD); Marconi Perillo (PSDB); Santana Gomes (PDT); Lucas Vergílio (Solidariedade); Wilder Morais (DEM); Frederico Nascimento (PROS); Neto Karfan (PR); Jovair Arantes (PTB); Luiz Henrique (PDT); Tanner de Melo (PRTB); Nélio Freitas (DEM); Professor Alcides (PP); Silveira Alves (PDT); Flávia Morais (PDT); Thiago Albernaz (Solidariedade); Tatiana Lemos (PC do B); Profª Edna (DC) e Marlúcio Pereira (PRB).

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