MP 870 é aprovada com retorno da demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça

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Indígenas
23 de Maio de 2019 às 16h55

MP 870 é aprovada com retorno da demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça

Posicionamento vem sendo defendido pelo MPF desde o início do ano

Foto mostra a sede da Câmara dos Deputados


Foto: Antonio Augusto Secom/PGR

“A reunificação da Funai e o seu retorno ao Ministério da Justiça foi uma medida de bom senso do Congresso Nacional e que previne o conflito entre os interesses indígenas e do agronegócio. Foi bom para os índios, para o governo e para o Brasil.” Essa foi a avaliação do coordenador da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, após aprovação, na tarde dessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, do texto-base da Medida Provisória nº 870. O texto aprovado determinou o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MJ e devolveu ao órgão a atribuição para demarcar as terras indígenas.

Desde o início do ano, o MPF se reuniu em várias ocasiões com lideranças indígenas e representantes do Congresso para buscar a melhor solução para a questão indigenista, que se via ameaçada pelas propostas incluídas na MP pelo governo federal. Entre as medidas questionadas, estava a decisão de transferir a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a retirada de sua atribuição para demarcar as terras indígenas. A função seria exercida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura.

Em nota técnica emitida em março, a 6CCR defendeu a inconstitucionalidade da MP. No documento, o MPF apontou que a política indigenista instituída pela MP afrontaria o estatuto constitucional indígena e violaria o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP colocaria em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União, com prejuízo para os povos originários.

O posicionamento do MPF foi reiterado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados durante o Acampamento Terra Livre e em reuniões com lideranças partidárias realizadas recentemente. Desde o dia 13 de maio, com o fim do prazo limite para a aprovação da MP, Antonio Carlos Bigonha participou de audiências com deputados federais líderes de 11 partidos, para apresentar os argumentos do MPF em favor do retorno da demarcação de terras para o Ministério da Justiça.

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