Ministério Público Federal em Erechim expede Recomendações aos diretores e reitores de instituições de ensino superior a fim de garantir a livre manifestação de pensamento e pluralismo de ideias

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Direitos do Cidadão
14 de Janeiro de 2019 às 12h45

Ministério Público Federal em Erechim expede Recomendações aos diretores e reitores de instituições de ensino superior a fim de garantir a livre manifestação de pensamento e pluralismo de ideias

Além disso, também recomendou adoção das medidas para que não haja nenhuma forma de assédio moral por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis

Imagem ilustrativa: Secom/PGR


Imagem ilustrativa: Secom/PGR

O Ministério Público Federal em Erechim expediu recomendações aos diretores e reitores de instituições de ensino superior situadas no seu âmbito de atribuição para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Além disso, recomendou a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

A ação de âmbito nacional, segundo a procuradora da República Letícia Benrdt, busca assegurar a livre manifestação e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância em todas as instituições, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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