Ministério Público Eleitoral recomenda retirada de propaganda eleitoral de eleições suplementares no Tocantins

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Eleitoral
20 de Julho de 2018 às 12h30

Ministério Público Eleitoral recomenda retirada de propaganda eleitoral de eleições suplementares no Tocantins

O entendimento é que circular com veículos adesivados com propaganda eleitoral das eleições suplementares pode representar propaganda antecipada para as eleições de outubro

Retângulo azul com a inscrição Eleições 2018.

O Ministério Público Eleitoral adverte que a manutenção nos veículos de propaganda eleitoral das eleições suplementares para o Governo do Tocantins, realizadas em junho, pode representar propaganda antecipada para as eleições de outubro, passível de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, por isso orienta sua retirada.


Em 19 de julho, foi instaurado procedimento a fim de notificar os candidatos para providenciar a retirada de todas as propagandas eleitorais relacionadas às eleições suplementares, sob pena de caracterização de propaganda eleitoral antecipada. Após a notificação, os candidatos terão 5 dias para atender à recomendação.



Íntegra da portaria de instauração de procedimento preparatório eleitoral



 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
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