MaioCigano: MPF defende atuação conjunta de instituições para proteção de povos ciganos e combate à discriminação

MaioCigano: MPF defende atuação conjunta de instituições para proteção de povos ciganos e combate à discriminação

Procurador da República Ramiro Rockenbach representou o órgão em evento da OAB Bahia sobre desafios e perspectivas para essa população

A atuação integrada dos órgãos públicos de segurança e proteção de populações tradicionais é fundamental para assegurar direitos básicos aos povos ciganos. Esse foi um dos pontos defendidos pelo procurador da República Ramiro Rockenbach no evento Conquistas, Desafios e Perspectivas para os Ciganos na Bahia, realizado na última quarta-feira (24), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Feira de Santana (BA). O debate marcou o Dia do Cigano e contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, lideranças e representantes de etnias ciganas, advogados e especialistas no tema.

“É absolutamente relevante o reconhecimento, a valorização e a atuação em defesa dos povos ciganos, formadores da história do Brasil e que merecem, acima de tudo, respeito da sociedade pelo que fizeram, fazem e representam neste país”, destacou o procurador, que é titular do ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades tradicionais. Rockenbach explicou que o MPF tem promovido diálogo constante com os povos ciganos da Bahia e instituições do estado, com o objetivo de definir estratégias e providências conjuntas para que a população possa se desenvolver conforme suas tradições, de forma segura e ampla.

O objetivo é avançar na busca de soluções para os problemas enfrentados por essas populações, sobretudo, aqueles ligados à discriminação sofrida no acesso aos serviços públicos de saúde e educação e em estabelecimentos privados, além da conduta inadequada adotada pelas autoridades policiais em relação à comunidade cigana.

Nesse sentido, em março, o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia – integrado por membros do MPF, defensores públicos, universitários e lideranças locais – elaborou uma carta ao presidente da República propondo medidas e ações concretas em defesa desses povos. O documento relembra os recentes episódios de violência ocorridos nas cidades de Dias D’Ávila, Santo Amaro e Vitória da Conquista e sugere ações para a proteção dos povos ciganos contra a discriminação e o preconceito, inclusive das forças públicas de segurança.

Como parte das ações do Maio Cigano, a Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais do MPF (6CCR) compartilhou com os procuradores de todo o país o Guia para a Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde da União Europeia e o Guia Prático dirigido às Forças Policiais para prevenir a discriminação das Comunidades Ciganas. A ideia é que o material possa contribuir com a atuação dos membros do MPF na temática.

Estatuto – Durante o debate na OAB, Rockenbach também falou sobre o Projeto de Lei 1.387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise pela Câmara dos Deputados. Ela abrange temas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer; prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho; e estabelece ações afirmativas em favor dessas populações.

Para que as políticas públicas direcionadas a essa população tenham efetividade, o procurador da República defendeu, ainda, a necessidade de realizar o mapeamento (censo) do povo cigano na Bahia e em todo o Brasil. Segundo a Fundação Biblioteca Nacional do governo federal, ainda não existem dados demográficos sólidos sobre esses povos no país. Desde 2018, o MPF articula com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de critérios no censo que atendam esses grupos étnicos.

Maio Cigano – A participação do MPF no evento da OAB faz parte do projeto Maio Cigano, mobilização promovida pelo MPF desde 2018 com o objetivo de dar visibilidade à população cigana do Brasil, conhecer seus desafios e vulnerabilidades, combater o preconceito e a discriminação, e desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos desse povo tradicional. A iniciativa é coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e inclui ações direcionadas aos públicos interno e externo. Saiba mais aqui.