Liberada veiculação de campanhas institucionais sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria

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Liberada veiculação de campanhas institucionais sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria

Fachada da nova sede do TSE.

Decisões dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber impedem, no entanto, que material publicitário faça referência ao Governo Federal

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concederam pedidos feitos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e permitiram a veiculação de campanhas institucionais sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria nos próximos meses. Algumas campanhas serão exibidas durante o período eleitoral, e todas deverão ser divulgadas sem referência ao Governo Federal, conforme determina a Constituição (parágrafo 1º do artigo 37).

Os pedidos foram feitos porque a Lei das Eleições (artigo 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei 9.504/1997) proíbe que agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, façam publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ao entender que a ressalva prevista na lei das Eleições se aplica aos pedidos da Secom, o presidente do TSE permitiu a veiculação de campanhas de vacinação contra HPV e meningites, entre os dias 1º de setembro e 31 de outubro, e contra poliomielite e sarampo, que será realizada entre 1º de agosto e 31 de outubro. Ele também liberou a realização da Campanha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, entre o dia 1º e 7 de agosto.

Além de ressaltar o caráter habitual na realização dessas campanhas, Fux reconheceu que em todos os casos “o requisito de urgência se faz presente”. Por exemplo, ele acolheu os argumentos apresentados pela Secom/PR no sentido de ser “imprescindível” que a segunda fase da campanha de vacinação contra HPV e meningite ocorra em setembro, seis meses após a aplicação da primeira dose da vacina, realizada em março.

Com relação à campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo, o ministro destacou a informação da Secom no sentido de que a maioria dos municípios do país está na categoria de alto risco quanto aos dois tipos de vírus, com grande número de crianças suscetíveis a essas doenças.

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TSE

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