Lava Jato: MPF defende recebimento de denúncia contra políticos do PP por organização criminosa

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Combate à Corrupção
21 de Maio de 2019 às 19h25

Lava Jato: MPF defende recebimento de denúncia contra políticos do PP por organização criminosa

Julgamento do Inquérito 3989 na Segunda Turma foi suspenso após sustentações orais

Foto do prédio da PGR ao cair da noite


Foto: João Américo/Secom/PGR

O subprocurador-geral da República Edson Oliveira defendeu, nesta terça-feira (21), o recebimento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra quatro políticos do Partido Progressista (PP). O senador Ciro Nogueira e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de organização criminosa, no âmbito das investigações da operação Lava Jato. Após as sustentações orais, o julgamento do Inquérito 3989 foi suspenso.

Em sustentação oral, o representante do MPF reiterou os argumentos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em memorial enviado aos ministros. Segundo Edson Oliveira, os pressupostos de admissibilidade da acusação estão presentes. “O fato está narrado e o indício de autoria está nas provas. A consequência natural é o recebimento da denúncia”, assinalou.

De acordo com Edson Oliveira, a denúncia descreve, de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados. De acordo com ele, desde 2004, os políticos, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista, integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecadar, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas por meio da utilização de diversos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, como a Petrobras, o Ministério das Cidades e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

O subprocurador citou que o esquema era estruturado de forma complexa em núcleos operacionais com atribuições específicas: econômico, administrativo, político e financeiro. Ele destacou que o inquérito trata apenas do delito de organização criminosa quanto ao núcleo político composto por integrantes do PP. Para Edson Oliveira, a denúncia ofertada traz provas suficientes de que, no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, durante os anos de 2004 e 2015, existiu um esquema criminoso, estável, profissionalizado, com estrutura definida e repartição de tarefas, que envolvia a prática em série dos crimes de fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e de corrupção de agentes públicos e políticos.

“Ficou explicitamente demonstrado que os denunciados, na qualidade de membros do PP, promoveram, constituíram e integraram, com diferentes graus de envolvimento e de responsabilidade na atividade criminosa, dolosa e pessoalmente, essa organização criminosa, inclusive valendo-se de suas funções, objetivando o recebimento de vantagem econômica e política de todos os envolvidos”, apontou o subprocurador. Ainda segundo ele, ficou demonstrada a existência de um vínculo associativo entre os diversos envolvidos nos crimes e que havia um plano compartilhado para a prática de crimes, objetivando o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Provas – Edson Oliveira pontuou que houve um trabalho de investigação que reuniu diversos elementos de prova, como registros de entrada em locais, análise do Tribunal de Contas da União, contratos e notas fiscais fictícios, depósitos em contas no exterior em nome de offshore, doação eleitoral oficial, depoimentos de testemunhas, dados fiscais e bancários, monitoramento telemático, e-mails, planilhas, registros de entrada no escritório de Alberto Youssef e de visita à Petrobras. “A colaboração premiada foi apenas o ponto de partida, e não o ponto de chegada da pretensão punitiva deduzida em juízo, como minuciosamente exposto na denúncia”, concluiu.

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