Justiça Restaurativa: primeiro curso nacional reúne 87 juízes

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Tribunais enviaram ao menos um juiz para participar do curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”, em Brasília.  FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Tribunais enviaram ao menos um juiz para participar do curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”, em Brasília. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

 Juízes de todo o País iniciaram, nesta segunda-feira (19/3), o primeiro curso de Justiça Restaurativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com 87 inscritos, o programa é fruto de termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escola.

Todos os tribunais estaduais e federais enviaram ao menos um juiz para participar do curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”. A Enfam solicitou que os tribunais  indicassem até três magistrados, um dos quais teria as despesas cobertas pela escola.

“É o primeiro curso de Justiça Restaurativa oferecido pela Enfam. Entre outros pontos, leva o juiz a compreender os conceitos, até para distinguir a Justiça Restaurativa e as inúmeras práticas restaurativas.

Acabam sendo confundidas”, conta Andremara dos Santos, juíza auxiliar da presidência do CNJ, inscrita como aluna.Na Justiça Restaurativa, as partes de um conflito — os envolvidos, os impactados e a comunidade — se reúnem, de modo voluntário. E, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades. O foco é superar o conflito. “Há casos em que o termina o processo e o conflito não, o que gera inúmeras outras ações”.

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Entre os sete instrutores, está a professora canadense Evelyn Zellerer, PhD e especialista na área. A vinda foi apoiada pela Embaixada do Canadá, país referência na aplicação do modelo. Membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz do TJRS Leoberto Brancher também é um dos professores.

Foram formadas quatro turmas, com até 24 alunos cada. O conteúdo está em linha com a Resolução n. 225/2016 do CNJ, que regula a aplicação Justiça Restaurativa. As aulas, com 20 horas aula, acabam sexta-feira (23/03).

Isaías Monteiro

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: justiça restaurativa

CNJ

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