Supremo Tribunal Federal mantém o adicional de produtividade para agentes e fiscais tributários de Cubatão, em São Paulo, até uma decisão final sobre o caso. O benefício está previsto numa lei municipal de 2003.
Fonte: STF
Supremo Tribunal Federal mantém o adicional de produtividade para agentes e fiscais tributários de Cubatão, em São Paulo, até uma decisão final sobre o caso. O benefício está previsto numa lei municipal de 2003.
Fonte: STF
