📺 ⚖ JJ2 – STF Julga se Discriminação por Orientação Sexual deve Ser Considerada Crime no Brasil

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal continuam julgamento que avalia se discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime. Na quarta sessão sobre o tema o ministro Edson Fachin, relator de uma das ações, também reconheceu omissão do Congresso e que homofobia e transfobia devem ser enquadradas como racismo.

TV Justiça Oficial

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