Uma lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos está em julgamento no Plenário Virtual. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
Fonte: STF
Uma lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos está em julgamento no Plenário Virtual. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
Fonte: STF
